Segunda, 22 Junho 2020 21:12

Comunicado SPPREV - Declaração de déficit atuarial

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No Diário Oficial do Estado do último sábado (20), Seção I, página 18, foi publicado o comunicado da São Paulo Previdência sobre declaração de déficit atuarial. Ele remete ao Decreto nº 65.021/20.

A São Paulo Previdência, em atendimento ao art. 3º, parágrafo único, do Dec. Est. 65.021-2020, e em virtude da declaração de déficit atuarial feita pelo Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão desta data, comunica que a partir de 90 dias desta publicação a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas incidirá, de forma adicional, sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere 1 salário mínimo nacional até o teto do Regime Geral de Previdência Social, por meio da aplicação de alíquotas progressivas de que tratam os incs. II e III do art. 8º da LC 1.012-2007, incidentes sobre faixas da base de contribuição.

7 comentários

  • Link do comentário Marisa Domingo, 05 Julho 2020 13:37 postado por Marisa

    Então,alguém pode explicar se é além do que determina a lc 1354 de aumento da alíquota da previdência?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Messias Quinta, 02 Julho 2020 16:36 postado por Messias

    O dinheiro que recebemos não dá para a saúde do idoso e a educação dos filhos. Inaceitável.

  • Link do comentário Mauricio Kiss Franco Domingo, 28 Junho 2020 13:32 postado por Mauricio Kiss Franco

    isso nao pode acontecer,de forma alguma

  • Link do comentário NELSON BERTOLINI Sábado, 27 Junho 2020 23:14 postado por NELSON BERTOLINI

    Inaceitável essa gestão do governador Dória que retira dos aposentados valores que têm destinos ajustados para alimentação restrita, remédios. não fornecidos pela farmácia popular, restringindo suas locomoções já restritas, é cruel, bárbaro e desumano. No contraponto, quanto serão os descontos nós réguios proventos e benesses do governador e de seus secretário e assessores ??(Que engordam o tal déficit ???)

  • Link do comentário Regina Célia Moreira Sábado, 27 Junho 2020 09:37 postado por Regina Célia Moreira

    Está em tramitação na ALESP o Projeto de Decreto do Legilslativo nº23 de autoria da Delegada Graciela, que tem o objetivo de SUSTAR os efeitos do Decreto 65021/20 que exige contribuições de 12% e 14% a TODOS os aposentados e pensionistas que recebem ABAIXO do teto de INSS, Eu peço a todos que se sentirem lesados com essa cobrança, que enviem e-mails aos deputados estaduais para que votem em concordância com a SUSPENSÃO dessas cobranças

  • Link do comentário Miriam Terça, 23 Junho 2020 07:02 postado por Miriam

    Confiscar o dinheiro dos aposentados que contribuíram a vida toda para ter direito ao benefício na velhice é muito cruel!!!
    Estão retirando valores do salário que já estavam comprometidos com remédios e com a subsistência dos mesmos!!!
    Um governo que não respeita os idosos a ponto de confiscar suas aposentadorias!!!
    Esse é o governo de João Doria... esse é o governo do PSDB!!!
    Onde está o respeito ao Estatuto do Idoso?

  • Link do comentário Márcia Terça, 23 Junho 2020 03:09 postado por Márcia

    Ainda não entendi sobre esse desconto. Sou aposentada por invalidez e sócia do CPP.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail

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