Quinta, 25 Junho 2020 10:44

Comunicado DPME nº 67 | Perícias Médicas ao servidor com atestado de Covid-19

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No Diário Oficial do Estado de 24 de junho, Seção II, página 3, está publicado o Comunicado do Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, com orientações para o servidor portador de atestado de Covid-19.

FAZENDA E PLANEJAMENTO

COMUNICADO DPME Nº 067, DE 23/06/2020

A Diretora Técnica de Saúde III, do Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, no uso das competências que lhe são atribuídas, comunica que:


Considerando a necessidade de manutenção de a necessidade de manutenção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).


No caso de servidor que necessitar afastar-se por apresentar sintomas reconhecidos do Novo Coronavírus, quando de acordo com o item VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, caberá à Unidade do servidor solicitar perícia médica pelo sistema informatizado do DPME observando os seguintes passos:


1) Mediante solicitação do servidor, o órgão de RH deverá fazer a requisição online de agendamento de perícia médica, no sistema eSisla, disponível por meio da “Área Restrita” do endereço eletrônico.


2) No menu de tarefas localizado no canto superior esquerdo da tela, o usuário do órgão de RH deverá selecionar a opção “Agendamento – Licença” e informar o CPF do servidor que requisitou a perícia médica;


3) Digitalizar e anexar ao sistema a documentação médica que indica o afastamento do servidor;Obs: O nome do arquivo não pode ultrapassar 40 posições. Devendo a extensão ser JPG ou PDF com tamanho máximo de 250 bytes, preferencialmente sem caracteres especiais e acentuação.


4) Para concluir a solicitação o usuário do setor de RH deverá:


a) Atualizar os dados de contato do servidor e clicar em “CONFIRMAR”;
b) Preencher os dados da perícia: TIPO, PESSOA e HOSPITALAR;
c) Informar os dados do atestado, principalmente Nº DE DIAS e DATA DO ATESTADO;
d) Selecionar “ENVIAR”;e) Selecionar “CONCLUIR”;
f) O sistema emitirá o comprovante de agendamento e deverá acompanhar as publicações em Diário Oficial.


No caso de necessidade de afastamento para acompanhamento de familiar com febre e sintomas respiratórios que possuam histórico de viagem à locais de transmissão ou tenham tido contato com caso suspeito, a Unidade do servidor deverá encaminhar a solicitação da licença por e-mail: periciasatendimento@sp.gov.br anexando ao pedido relatório médico completo que esteja de acordo com os termos da Resolução SPG nº 09, de 12 de abril de 2016 e no qual conste, ainda, o nome do servidor como familiar responsável (cuidador).


Quaisquer dúvidas entrar em contato com o DPME pelo e-mail: periciasmedicas@sp.gov.br ou periciasatendimento@sp.gov.br.

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