Segunda, 27 Julho 2020 10:48

Decreto nº 65.088/20 | Amplia a medida de quarentena em São Paulo

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No Diário Oficial do Estado de 25 de julho de 2020, na Seção I, página 1, está publicado o Decreto nº 65.088, de  24 de julho de 2020, que estende a medida de ampliação da quarentena que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.


JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde; pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde;Considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde,considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde, decreta:


Artigo 1º
- Observados os termos e condições estabelecidos no Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, fica estendida até 10 de agosto de 2020, a vigência:


I da medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020;


II da suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública estadual, nos termos do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.


Artigo 2º - Este decreto entra em vigor  em  31  de  julho  de  2020.

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