Sexta, 16 Outubro 2020 13:50

Lei nº 17.293/20 | Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal

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Nesta sexta-feira (16), foi publicada em Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei nº 17.293/20, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, páginas 1-4, Seção I.

Continua valendo quanto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) o prazo para incluir agregado: 180 dias a partir da posse. A grande mudança é o desconto por faixa etária para maiores de 59 anos.

Acesse aqui a integra da publicação.

14 comentários

  • Link do comentário Rita Quinta, 22 Outubro 2020 09:12 postado por Rita

    Bom dia, também preciso saber se podemos incluir os pais no Iamspe a qualquer momento? Eu perdi o prazo de 180 dias. Na nova lei, está escrito assim: "§ 8º O contribuinte poderá incluir ou excluir beneficiários a qualquer tempo, respeitado o período mínimo de permanência de 24 (vinte e quatro) meses após a inclusão." (NR).
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Djalma Batista Dias Quarta, 21 Outubro 2020 23:55 postado por Djalma Batista Dias

    Boa noite, gostaria de saber se posso inscrever meus pais, pois perdi o prazo de 180 dias.
    A lei nova permite agora?
    Qual o local da inscrição? Presencial ou pela internet?
    Obrigado. Djalma Batista Dias
    email: dbdias@gmail.com
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Tatiana Mantovani de Camargos Terça, 20 Outubro 2020 18:08 postado por Tatiana Mantovani de Camargos

    Boa tarde! Necessito saber se posso inscrever meus pais como.agregados segundo.a.nova lei Lei 17.293 de 15 de outubro de 2020, já que perdi o prazo de 18p dias apos a posse.Grata!
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Tatiana Mantovani de Camargos Terça, 20 Outubro 2020 18:07 postado por Tatiana Mantovani de Camargos

    Boa tarde! Necessito saber se posso inscrever meus pais como.agregados segundo.a.nova lei Lei 17.293 de 15 de outubro de 2020, já que perdi o prazo de 18p dias apos a posse.Grata!
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Edilaine Cristina Morrone Terça, 20 Outubro 2020 17:51 postado por Edilaine Cristina Morrone

    Olá, podemos incluir os pais no Iamspe a qualquer momento? Eu perdi o prazo de 180 dias. Na nova lei, está escrito assim: "§ 8º O contribuinte poderá incluir ou excluir beneficiários a qualquer tempo, respeitado o período mínimo de permanência de 24 (vinte e quatro) meses após a inclusão." (NR).

    Vocês podem esclarecer? Obrigada
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Isis Terça, 20 Outubro 2020 17:14 postado por Isis

    Olá, podemos incluir os pais no Iamspe a qualquer momento? Eu perdi o prazo de 180 dias. Na nova lei, está escrito assim: "§ 8º O contribuinte poderá incluir ou excluir beneficiários a qualquer tempo, respeitado o período mínimo de permanência de 24 (vinte e quatro) meses após a inclusão." (NR).
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Adriana Lindolpho Terça, 20 Outubro 2020 16:43 postado por Adriana Lindolpho

    Gostaria de incluir minha mãe no Iamspe. Quando entrei ela também era funcionária pública. Com a nova lei fiquei em dúvida. Na nova lei, está escrito assim: "§ 8º O contribuinte poderá incluir ou excluir beneficiários a qualquer tempo, respeitado o período mínimo de permanência de 24 (vinte e quatro) meses após a inclusão." (NR).
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Márcia Raquel Terça, 20 Outubro 2020 14:35 postado por Márcia Raquel

    Boa tarde!
    Posso incluir irmão e sogra como agregados no iamspe?
    Sou professora aposentada,57 anos o valor da minha contribuição ao iamspe vai aumentar?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Simone Schimidt Ferreira Terça, 20 Outubro 2020 11:32 postado por Simone Schimidt Ferreira

    Bom dia! Gostaria de incluir minha mãe no Iamspe, já que parece ter mudado a Lei. Aguardo retorno. Grata
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Rinaldo Calvo de Santana Terça, 20 Outubro 2020 11:29 postado por Rinaldo Calvo de Santana

    Sou professor contratado categoria "O", posso fazer a inscrição no IAMSPE?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

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