Segunda, 13 Junho 2022 11:54

Resolução Seduc 49/2022 | Processo de atribuição de classes e aulas do magistério

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A Resolução Seduc 49/2022, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério, foi publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado (11), página 27 - Seção I.
      
Resolução SEDUC 49, de 10-6-2022

Altera a Resolução SE-72, de 13-10-2020, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.

O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do que determina o artigo 45 da Lei Complementar nº 444/1985 e a Indicação CEE nº 213/2021, Resolve:

Artigo 1º - Acrescentar o artigo 10-A à Resolução SE-72, de 13-10-2020, na seguinte conformidade:

“Artigo 10 - A - Somente após esgotadas as possibilidades de atribuição de classes e aulas na forma prevista no artigo 10º, é que as aulas remanescentes poderão ser atribuídas aos portadores de qualificações, na seguinte ordem de prioridade:

I - portadores de diploma de licenciatura plena, independentemente da existência de 160 (cento e sessenta) horas de estudos, na área de conhecimento ou disciplina a ser atribuída;

II - portadores de diploma de Licenciatura Curta, na área de conhecimento ou disciplina a ser atribuída;

III - estudantes de Licenciatura Plena, desde que apresente 160 (cento e sessenta) horas de estudos da disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso;

IV - portadores de diploma de Bacharel ou de Tecnólogo de nível superior, desde que apresente 160 (cento e sessenta) horas de estudos, na área de conhecimento ou disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso;     V - estudantes de Bacharelado ou de Tecnologia de nível superior, desde que apresente 160 (cento e sessenta) horas de estudos na área de conhecimento ou disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso;

§ 1º – Os estudantes, a que se referem os incisos III e V do “caput” deste artigo, deverão comprovar, no momento da inscrição e de cada atribuição durante o ano, matrícula para o respectivo curso, bem como a efetiva frequência, no semestre correspondente, mediante documentos (atestado/declaração) expedidos pela instituição de ensino superior que estiver fornecendo o curso.

§ 2º - O portador do certificado de curso do Programa Especial de Formação Docente será considerado habilitado, para todos fins, enquanto, o bacharel e o tecnólogo, cursando o referido programa, não poderão ser considerados como estudantes de curso de licenciatura plena.

“§ 3º - Esgotadas as possibilidades de atribuição de classes e aulas aos docentes habilitados e qualificados dispostas no artigo 10 e no “caput” deste artigo, respectivamente, as aulas remanescentes do Ensino Fundamental Anos Finais poderão ser atribuídas conforme disposto a seguir, respeitada a ordem:

I - aos portadores de diploma do Curso de Pedagogia para os componentes curriculares de História, Geografia, Arte, Projeto de Vida e Orientação de Estudos;

II - aos portadores de diploma de Curso Superior de Bacharelado ou Portadores de Curso Superior de Tecnologia, desde que haja correspondência entre o curso de formação e a área e/ou componentes curriculares;

III - aos estudantes dos Cursos de Licenciatura, a partir do 4º semestre, na mesma área do componente curricular.

§ 4º - Esgotadas as possibilidades de atribuição de classes e aulas aos docentes habilitados e qualificados dispostas no artigo 10 e no “caput” deste artigo, respectivamente, as aulas remanescentes do Ensino Médio poderão ser atribuídas conforme disposto a seguir, respeitada a ordem:

I - portadores de diploma do Curso de Pedagogia para os componentes curriculares Projeto de Vida e Orientação de Estudos;

II - portadores de diploma de Curso Superior de Bacharelado ou de Curso Superior de Tecnologia, desde que haja correspondência entre o curso de formação e a área e/ou componentes curriculares da Formação Geral Básica ou dos Itinerários Formativos;

III - portadores de diploma do Curso de Pedagogia para os componentes curriculares de: História, Geografia, Arte, Sociologia, Filosofia, Eletivas, Tecnologia e Inovação e em aprofundamentos curriculares;

IV - estudantes dos Cursos de Licenciatura, a partir do 4º semestre, na mesma área do componente curricular.

§ 5º - O disposto nos incisos III e IV do § 4º deste artigo terá vigência a partir de 20 de junho de 2022.”

Artigo 2º - Alterar o “caput” e os incisos I e II do artigo 29 da Resolução SE-72, de 13-10-2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 29 - A atribuição durante o ano será realizada na plataforma SED, e observará a classificação dos docentes, respeitadas as faixas de situação funcional, a ordem de preferência de atendimento das indicações, de acordo com o campo de atuação, a ordem de prioridade dos níveis de habilitação e qualificação, e ocorrerá na seguinte conformidade:

I - Atendimento obrigatório, que poderá ser por manifestação de interesse na SED, e, caso não ocorra, compulsoriamente, pela Aba 2 - Da Associação, para:     a) constituição ou composição da Jornada parcialmente constituída, ou constituição ou composição da jornada de docente adido, por ordem de classificação;

b) constituição de jornada que esteja sendo completada em outra escola;

c) constituição de jornada do removido ex officio com opção de retorno, somente com a disciplina do cargo;

d) composição de jornada;

e) ampliação de jornada, em nível de unidade escolar;

f) composição de carga horária mínima de 19 (dezenove) aulas semanais aos docentes não efetivos;

g) composição de carga horária mínimo de 19 (dezenove) aulas semanais aos docentes contratados;

II - Atribuição a partir da manifestação de interesse, para:

a) carga suplementar do titular classificado na unidade escolar, bem como os que estiverem em exercício na unidade escolar nesta ordem;

b) carga suplementar do titular classificado, bem como os que estiverem em exercício na Diretoria de Ensino nesta ordem;

c) carga suplementar de trabalho a titulares de cargo de outra Diretoria de Ensino;

d) para aumento de carga horária a docentes não efetivos da unidade escolar, bem como os que estiverem em exercício na unidade escolar nessa ordem;

e) para aumento de carga horária a docentes não efetivos da Diretoria de Ensino, bem como os que estiverem em exercício na Diretoria de Ensino nessa ordem;

f) para aumento de carga horária a docentes não efetivos de outra Diretoria de Ensino;

g) para aumento de carga horária a docentes contratados, classificados na unidade escolar, bem como os que estiverem em exercício na unidade escolar nessa ordem;

h) para aumento de carga horária a docentes contratados da Diretoria de Ensino, bem como os que estiverem em exercício na Diretoria de Ensino nessa ordem;

i) para aumento de carga horária a docentes contratados de outra Diretoria de Ensino;

 j) candidatos à contratação de processo seletivo vigente;

l) candidato à contratação de cadastro emergencial.” (NR)

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial os §§ 8º e 9º do artigo 10 da Resolução SE nº 72/2020 e a Resolução Seduc nº 48, de 09 de junho de 2022.

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4 comentários

  • Link do comentário José Pereira de Melo Segunda, 20 Junho 2022 14:56 postado por José Pereira de Melo

    Está aberta inscrição para contratação de novos professores?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário José Pereira de Melo Sexta, 17 Junho 2022 09:25 postado por José Pereira de Melo

    Quando será o período de inscrição para concorrer a atribuição de aulas?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário JAIRO MARQUES COSTA Segunda, 13 Junho 2022 19:56 postado por JAIRO MARQUES COSTA

    Sou efetivo na parte da manhã e gostaria de pegar 10 aulas na parte da tarde, porém, o mínimo é 19 aulas. Professor pra dar aula tem, eles que não facilitam!!!
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário CRISTINA SILVA Segunda, 13 Junho 2022 16:57 postado por CRISTINA SILVA

    Péssima gestão atual da educação só vem piorando, só faz coisas erradas, não nos envia comunicados e quando envia é em cima da hora, não valoriza os servidores administrativos, vivem nomeando cargos comissionados, e publicação louca que já basta o ano passado ter batido o recorde nas publicações de resoluções, sexta-feira publicou a resolução nº 48 alterando a resolução 72/2020, me matei para estudar as alterações, e agora segunda-feira revoga a 48 e tenho que estudar essa 49, mas que palhaçada faz da gente, cê tá doido.

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