Quarta, 22 Junho 2022 17:58

Resolução SOG-14/2022 | Padronização das normas de perícias médicas para fins de ingresso

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A Resolução SOG -14/2022, que considera a necessidade de padronização das normas relativas às perícias médicas para fins de ingresso no serviço público estadual, foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (22), página 10 - Seção I.

Resolução SOG-14, de 21-6-2022

O Secretário de Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de atualização do rol de exames obrigatórios previstos na Resolução SGP nº 18, de 27-4-2015;

Considerando o Dec. 66.017-2021, que organiza a Secretaria de Orçamento e Gestão;

Considerando a necessidade de padronização das normas relativas às perícias médicas para fins de ingresso no serviço público estadual, Resolve:

Artigo 1º - O anexo da Resolução SGP nº 18, de 27-4-2015, fica substituído pelo anexo que acompanha esta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

EXAMES OBRIGATÓRIOS

a) Hemograma completo – validade: 06 meses;

b) Glicemia de jejum – validade: 06 meses;

c) PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade) – validade: 12 meses; d) TGO-TGP-Gama GT – validade: 06 meses;

e) Uréia e creatinina – validade: 06 meses;

f) Eletrocardiograma (ECG) com laudo (candidatos acima de 40 anos) – validade: 06 meses;

g) Raios X de tórax com laudo – validade: 06 meses.

Observações:

    1. a critério do médico perito, exames subsidiários poderão ser solicitados pelo órgão médico oficial e pela rede autorizada a realizar as perícias médicas de ingresso;

    2. poderão constar nos editais dos concursos outros exames específicos com relação a determinado cargo, quando a complexidade das atribuições assim o exigir.

    3. o candidato impossibilitado de realizar qualquer dos exames previstos nos itens de “a” a “g” deverá apresentar relatório médico.

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