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Decreto nº 64.987 | Expediente nos dias 20 e 21/05 e ponto facultativo em 22/05/2020

Lei nº 17.264 | Altera data do feriado de 9 de julho

Decreto nº 59.450/20 | Antecipação de feriados na cidade de São Paulo

Comunicado DPME nº 50 | Manutenção da prorrogação dos prazos das Perícias Médicas

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Resolução Seduc nº 51/20 | Altera dispositivos da Resolução 28/20 (Coronavírus)

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Termos aditivos - Credenciamento do Iamspe no interior

Resolução Conjunta SG/SS/SE/SEDS-1/20 | Corregedoria Setorial Extraordinária

Resolução Seduc nº 49/20 | Prestação de contas na comunidade escolar

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Resolução Seduc nº 47/20 | Elaboração do calendário escolar pela suspensão de atividades

Resolução Seduc nº 46/20 | Entrega de materiais pedagógicos a alunos

Comunicado CGRH nº 06/20 | Concurso de Remoção Suporte Pedagógico 2020

Resolução Seduc nº 45/20 | Realização e registro de atividades escolares

Resolução Seduc nº 44/20 | Reorganização do calendário em função de teletrabalho

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