por Sebastião Mario dos Santos* | 7 nov, 2023 | Ponto de Vista
Foto: Envato O governador paulista protocolizou, em 18 de outubro, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propondo alteração no artigo 255 da Constituição do Estado, que atualmente destina a aplicação anual de, no...