Fórum de Medicalização da Educação e da Sociedade se posiciona contra o Projeto de Lei nº 3/17, que dispõe sobre o assunto na Rede Municipal de SP
A Câmara Municipal de São Paulo realizará hoje (10), das 19h às 22h, uma audiência pública da Comissão Permanente de Administração Pública. O tema em questão será o Projeto de Lei nº 03/2017, do vereador Mario Covas Neto (PSDB), que dispõe sobre medidas para a identificação, tratamento e acompanhamento de educandos com dislexia e/ou TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade) na Rede Municipal de Educação.
O texto, que coloca a questão como distúrbio, autoriza a Prefeitura a criar, desenvolver e manter medidas para tratamento de alunos, com detecção precoce e o acompanhamento. Uma das ações estabelecidas é que pais e alunos deverão ser entrevistados para que a escola tenha melhor possibilidade de fazer uma identificação precoce de algum transtorno de aprendizagem. Neste sentido, o PL sugere capacitação permanente de educadores com cursos de formação realizados em parceria com a rede privada de ensino.
O Fórum de Medicalização da Educação e da Sociedade é contrário ao projeto e participará da audiência. O CPP, que é membro do movimento, será representado pela professora Maria Claudia de A. Viana Junqueira. Segundo o Fórum, “classificadas como ‘doentes’, as pessoas tornam-se ‘pacientes’ e consequentemente consumidoras de tratamentos, terapias e medicamentos”.
O movimento reforça que profissionais, autoridades, governantes e formuladores de políticas eximem-se de sua responsabilidade quanto às questões sociais: as pessoas é que têm problemas, são disfuncionais, não se adaptam, são doentes. A pessoa que sofre e sua família são responsabilizadas pelos problemas.
Clique aqui e confira o documento do Fórum de Medicalização da Educação e da Sociedade. O PL pode ser acessado aqui.
A audiência será no Auditório Prestes Maia, que fica no 1º andar da Câmara – Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista.