Procuradoria

Inscrição no processo de atribuição de aulas

A Portaria CGRH-5, de 18 de julho, dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2019. D.O.E. 19/07/2018 – PAG 34 – SEÇÃO I O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para as inscrições no Processo Anual de…

Contagem de tempo do readaptado para aposentadoria especial

No Diário Oficial do Estado de 14 de julho de 2018 foi publicada, na página 1, Seção I, a Lei Complementar nº 1.329, de 13 de julho de 2018 (Projeto de lei complementar nº 1, de 2013, do Deputado Carlos Giannazi – PSOL), que garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…

Nome afetivo nos cadastros de crianças sob guarda de família adotiva

A Lei nº 16.785, de 3 de julho de 2018, (Projeto de Lei nº 237, de 2018, do Deputado Caio França – PSB) que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde ou de cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva, no período anterior à destituição do pátrio poder familiar,…

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