Informes jurídico
Piso: governo publica decreto de pagamento do abono; CPP entrará com ação coletiva
Foto: Envato O governo do estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto número 68.723 (leia aqui), de 25 de julho, que autoriza o pagamento do piso nacional aos professores da rede pública estadual. Como...
TV CPP: Jurídico alerta para golpes envolvendo novas custas processuais
O advogado Márcio Calheiros do Nascimento, diretor do Jurídico do CPP, falou, na última reunião do Conselho Superior da entidade, em 5 de julho, sobre golpes contra associados que envolvem um tema delicado: o reajuste das custas processuais no judiciário, em vigor...
Processo Seletivo Simplificado: CPP solicita à Seduc prorrogação de prazo para envio da videoaula
Foto: Envato O CPP, por meio do Departamento Jurídico, enviou nesta segunda-feira (1º), um ofício à Seduc (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) solicitando a prorrogação do prazo final para envio da videoaula (prova prática) do Processo Seletivo...
Em ofício, CPP solicita alteração de resolução sobre uso de plataformas digitais
O departamento de Jurídico e Procuradoria do CPP, representado pela advogada Ana Carolina Soares, protocolizou junto à Seduc (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) nesta terça-feira um ofício solicitando alteração de resolução Seduc sobre uso de...
‘Jurídico Responde’: greve dos aplicativos dos professores do estado
O advogado Marcio Calheiros do Nascimento, diretor Jurídico do CPP - Foto: Simone Tortato O advogado Marcio Calheiros do Nascimento, diretor do departamento Jurídico do CPP, participa do “Jurídico Responde” de hoje. Ele comenta os desdobramentos da chamada "greve...
Desconto do INSS: CPP entra com ação em prol dos professores categoria ‘O’
Foto: Envato O Centro do Professorado Paulista (CPP) tem acompanhado de perto a situação dos docentes Categoria “O”, que têm sofrido descontos mensais do valor relativo à contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas esse montante, todavia, não...
CPP ingressa com ação contra desconto relativo à paralisação de 26 de abril
Departamento Jurídico da entidade entende que professores exerceram Direito de Greve, previsto na Constituição Federal Foto: Envato O Centro do Professorado Paulista (CPP) tem recebido, nos últimos dias, diversos questionamentos sobre a paralisação dos professores...
Alerta: pedido de depósito de valores e dados em nome do CPP é golpe
Foto: Envato O Centro do Professorado Paulista (CPP), mais uma vez, alerta todos os seus associados para que prestem muita atenção caso recebam mensagens ou ligações telefônicas solicitando dados pessoais ou qualquer pagamento a título de custas processuais como...
CPP cobra da Seduc regulamentação do pagamento do ALE e fim do ‘apoio presencial’
Foto: Envato O Departamento Jurídico do CPP enviou, na quinta-feira (28), ofício (leia aqui) requerendo, em caráter de urgência, que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) publique o decreto que regulamenta a concessão do ALE (Adicional de Local de...
CPP estuda entrar com ação judicial em prol dos professores temporários
A advogada do Centro do Professorado Paulista (CPP) Ana Carolina Soares esclarece sobre a possibilidade de a entidade ingressar com ação coletiva em decorrência das perdas de direitos trabalhistas dos professores temporários do estado de São Paulo e das redes...
Atribuição de aulas: professor que se sentiu prejudicado, procure o CPP!
Foto: Envato O Centro do Professorado Paulista (CPP) se coloca à disposição dos professores categoria “O” que se sentiram prejudicados no processo de atribuição de classes e aulas na rede pública estadual para o ano letivo de 2024, seja em razão pendências...
Atribuição de aulas: CPP entra com mandado de segurança coletivo em favor dos associados
Foto: Envato O Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista (CPP) entrou, nesta segunda-feira (29), com um mandado de segurança coletivo na Justiça em defesa dos seus associados docentes categoria “O” que estão encontrando problemas técnicos no momento...