Informes jurídico
Entenda como o governo deverá ser obrigado a cumprir a Lei do Piso Nacional
Durante a reunião do conselho do CPP, o Dr. Márcio Calheiros do Nascimento, diretor do departamento jurídico da entidade, explicou sobre o cumprimento da Lei do Piso Nacional do...
Jurídico do CPP esclarece como ficam os pagamentos de precatórios de pequeno valor
Dr. Márcio Calheiros do Nascimento, diretor do departamento jurídico do CPP, aborda a revisão do pagamento de precatórios. ...
Violência nas escolas: CPP oferece assistência jurídica aos professores
Neste momento lamentável em que vivemos, o qual, infelizmente, a violência e a sensação de insegurança tomam conta da sociedade brasileira, principalmente no ambiente escolar, o CPP não só se solidariza com os integrantes do magistério, como também oferece amparo...
Mais uma vitória do CPP: Justiça concede aos associados redução da jornada de trabalho em caso de deficiência
O Centro do Professorado Paulista (CPP) obteve mais uma importante vitória em benefício de seus associados. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em caráter liminar, após ação proposta pelo Departamento Jurídico do CPP, que os professores deficientes ou que...
Piso: governo publica decreto de pagamento do abono; CPP entrará com ação coletiva
O governo do estado de São Paulo publicou neste sábado (18), no Diário Oficial, o decreto que autoriza o pagamento do piso nacional dos professores da rede pública estadual. Como o Executivo paulista tem feito nos últimos anos, este pagamento, todavia, acontecerá...
Mais uma vitória do CPP: governo estende licença-gestante às professoras temporárias
O governo do estado de São Paulo, em despacho normativo publicado no dia 9 de março (veja abaixo), estendeu às docentes contratadas nos termos de Lei 1.093/2009, determinadas categoria "O", a licença gestante pelo período de 180 dias. Trata-se de mais uma vitória...
Liminar garante Licença-Gestante em caso de parto prematuro
Medida considera o momento da alta hospitalar do recém-nascido e/ou da mãe como sua data inicial para associadas do CPP Recentemente, o CPP divulgou uma importante vitória judicial que beneficia todas as associadas, docentes temporárias contratadas nos termos da...
Licença-Gestante de 180 dias: mais uma conquista do CPP
Uma importante conquista social acaba de ser obtida pelas servidoras associadas do Centro do Professorado Paulista: o Departamento Jurídico da entidade obteve medida liminar favorável, em Mandado de Segurança Coletivo impetrado com a finalidade de assegurar a todas...
Fique por dentro das ações do Departamento Jurídico do CPP
Na defesa dos direitos dos associados, o Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista – CPP promove diversas ações coletivas e individuais perante o Poder Judiciário, bem como defesas em Processos Administrativos Disciplinares. Veja os processos mais...
Plano de Carreira: CPP entrará com ação coletiva contra a “Falta Dia”
Recentemente, o Governo do Estado de São Paulo editou a Lei Complementar 1.374/2022, que instituiu o novo Plano de Carreira e Remuneração para os servidores do Quadro do Magistério.A lei trouxe mudanças significativas. Algumas serão aplicadas apenas aos servidores...
Nova Carreira: mandado de segurança aos docentes categoria “O”
Associados interessados devem se atentar à lista de documentos informada abaixo O Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista tomou conhecimento que, a partir deste mês de julho (competência junho/2022), todos os docentes considerados categoria “O”...
Descontos no holerite: live esclarecerá dúvidas de associados
Evento será no dia 13 de maio, sexta-feira da semana que vem, às 14h Diante de vários questionamentos de associados, o Centro do Professorado Paulista realizará uma live, pela TV WEB CPP, para esclarecer dúvidas sobre descontos no holerite depois do reajuste. O...