O Centro do Professorado Paulista, por meio de seu Departamento Jurídico, faz um alerta aos professores associados após tomar conhecimento de um desconto no holerite de outubro de 2026.
O que está acontecendo é que para alguns profissionais aparece um saldo devedor SEFAZ de R$ 599,00. Questionada pela dra. Ana Soares, advogada do CPP, sobre o tema, a Fazenda informou que a cobrança refere-se ao pagamento em duplicidade de 13º no mês do aniversário de 2019 e janeiro de 2020.
No entanto, a grande questão que acende o alerta do CPP é que o desconto afeta tanto quem de fato teve inconsistência na transição, quanto os professores que nunca receberam valores adicionais.
Diante disso, o CPP analisa a ilegitimidade nos procedimentos adotados pelo Estado e recomenda aos associados que verifiquem detalhadamente seus holerites.
Caso identifiquem lançamentos ou descontos dessa natureza, a recomendação é procurar o Departamento Jurídico da entidade para formalizar a cobrança e requerer a devolução das quantias retidas.