Liminar garante que os docentes prejudicados pela indicação de não permanência possam trabalhar
O Centro do Professorado Paulista, por meio de seu departamento jurídico, informa que os professores categoria O que tiveram seus contratos cancelados por conta da indicação da não permanência, mas que realizaram o processo seletivo simplificado da Seduc-SP em 2025, têm direito a realizar contrato este ano e participar da atribuição de aulas.
A decisão liminar da ação coletiva movida pela entidade saiu e determina que isso aconteça.
Os docentes, especialmente categoria O, que tiveram o prejuízo em função da resolução nº 19 passam agora a poder celebrar o contrato desde que em conformidade com as regras estabelecidas pelo comunicado da Diretoria de Pessoas da Seduc-SP publicado nesta terça-feira (7).
O documento define que:
“1. tenham cumprido integralmente o período de impedimento legal para nova contratação, qual seja, o período de 40 dias entre a celebração de um contrato e outro, conforme artigo 8º das Disposições Transitórias, da Lei Complementar Estadual nº 1.093/2009; e
2. estejam classificados na condição de Remanescentes do Concurso Público Docente de 2023; ou tenham participado do Processo Seletivo Simplificado PSS VUNESP 2026, realizado em 2025; ou realizem inscrição na Plataforma Banco de Talentos – BT Cadastro Emergencial, destinada à contratação de docentes para atuação temporária na função de Professor de Ensino Fundamental e Médio – PEFM da Rede Estadual de Ensino, nos termos do Edital nº 001/2026.
Esclarece-se que o atendimento às condições estabelecidas neste Comunicado constitui requisito para a possibilidade de celebração de novo contrato, observadas as demais disposições legais e normativas vigentes, bem como a existência de demanda na unidade escolar.”
Confira a liminar:
Deus seja louvado! A justiça foi feita.
Fui punida e ninguém me falou nada,quando vi fui lançada fora como uma leproso e fiquei com crise de ansiedade e sem dinheiro.
Fiz um trabalho lindo ano passado, até a PEC da diretora ficou inconformada A diretora não me deu nem satisfação. Não só eu mas foi a maior humilhação da história da educação. É justo ser avaliado mas não injustamente.
Que bom encerrei meu contrato categoria O dia 30/03 /2026 por motivo de força maior, estou contando os dias pra acabar o prazo da quarentena, pra que possa realizar outro contrato , em 2025 fiz processo seletivo na vunesp, tbm fiz processo seletivo no banco de talentos pra professor de ensino fundamental e médio
Eu era remanescente e me deram vaga em outro município logo, declinei. Eu tenho direito de pegar vaga na PEI? Tenho farol verde e pontuação.
Eu sofri essa penalidade, sendo que eu estava em segundo lugar na lista de classificação, portanto perde a classificação e até hoje não me foi atribuído sala de aula.
Enquanto outros menos classificados foram remanejados.
Olá, Gaspar! Entre em contato com nosso departamento Jurídico pelo (11) 3340-0500, que também é WhatsApp, para que possamos te orientar.
No papel já está valendo, mas na prática só Deus sabe quando …
Eu tive que deixar as aulas que foram atribuídas para mim pela Diretoria Centro em 09/04/2026.Confirmem pfv…Eu só posso abrir novo contrato após 40 dias?
Olá, Rosely! Entre em contato com nosso departamento Jurídico pelo (11) 3340-0500, que também é WhatsApp, para que possamos te orientar.
Como faço para saber se posso voltar a categoria O esse ano?
Olá, Alice! Entre em contato com nosso departamento Jurídico pelo (11) 3340-0500, que também é WhatsApp, para que possamos te orientar.