O Projeto de Lei Complementar nº 1/2013, que garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério, foi aprovado nesta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). De autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), a proposta, agora, aguarda sanção do governador. Márcio França terá 15 dias úteis para transformar o projeto em lei.
De acordo com o texto, o problema do impedimento começou com a Emenda 20/98, pelo pressuposto de que é educador apenas quem está em sala de aula. Depois, foi sancionada pela Presidência da República a Lei 11.301/06, em que se devolve a alguns educadores, entre os quais os diretores e coordenadores pedagógicos, esse direito. No entanto, outro ponto controverso foi colocado, o que seja a “função de magistério”.
O PLC menciona ainda que a Procuradoria Geral da República entrou com Ação de Inconstitucionalidade (ADIN 3772-2), julgada procedente em parte pelo Supremo Tribunal Federal, ficando então garantido o direito aos diretores e coordenadores por se entender que essas funções se encaixam dentro do perfil de “funções de magistério”.
Confira aqui a íntegra do projeto.
Quando posso pedir a minha aposentadoria, pois sou professora readaptada , tenho 26 anos de trabalho e 54 anos de idade. E tenho +’- 7 anos em licenças médicas.
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Boa Noite,tenho uma dúvida tenho 27 anos de Estado e 47 anos de idade.
Estou readaptada a um pouco mais de 2anos .
Gostaria de saber se já poderia me aposentar integralmente.
Grata
Patrícia
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
E agora com ficará a situação de quem, como eu, teve que cumprir 30 anos para aposentadoria, sem direito ao 6º quinquênio, devido as licenças que precederam a readaptação? Ainda aguardando o fechamento do processo?
Boa tarde.Como ficará agora,que tive que cumprir 30 anos para aposentar .Já em 2009 teria os 25 anos para aposentar ,mas aí começaram a descontar licenças e estavam em vias de nos tirar o direito a aposentadoria especial como o fizeram.Logo me aposentei em 2015 com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade…TIRARAM TODOS OS DIREITOS NOSSOS E AGORA DEVOLVERAM E NÓS OS PREJUDICADOS PELAS MUDANÇAS QUE FIZERAM VALER ,FICARÁ ASSIM MESMO?Pergunto tem como pedir algum tipo de indenização?Em 2012 tive minha liquidação de tempo de serviço anulada(revogada em função das mudanças).Desejo que me respondam,agradeço e aguardo!
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Quando posso pedir minha aposentadoria,pois sou professora readaptada,tenho 30 anos de trabalho e 56 anos de idade e tenho + ou – 3 anos que fiquei de licença médica.
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Trabalho na rede estadual há mais de 27 anos, tenho 49 anos de idade e estou readaptada há 7 anos. Tenho, aproximadamente, 6 anos em licenças médicas. Obs: recebo apenas 2 quinquênios Como devo proceder em relação à aposentadoria?
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Sou associada do CPP tenho 28 anos de magistério estou readaptada c 53 anos.Gostaria de aposentar integral.Sendo q as licenças e faltas médicas não computam desconto de tempo de serviço.Serei incluída na aposentadoria especial? virginiabonilha5@gmail.com.Gostaria q me retornassem o assunto.Moro em Sorocaba.Podem por favor mandarem no meu e-mail.Tenho outro emprego na Prefeitura de Iperó readaptada como professora.INSS estatutário.Tbem está perto.24 anos Prefeitura Iperó.E Estado comecei março de 1988.Grata.Virginia Antônia Bonilha Fernandes.
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Também fui prejudicado e não recebo o 6º quinquênio por motivos do desconto das licenças médicas. Posso pedir a revisão, já que estou perdendo 5 % na minha aposentadoria. Abraço.
Segunda 30 de julho de 2018 as 12:30. Postado por carlos Alberto veroneze
Tenho 26 anos de estado ,estou readaptado a uns 4 anos com essa aposentadoria especial eu posso me aposentar com 25 anos de contribuição
No regime integral ,tenho 55 anos de idade.
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Completei os 25 anos de contribuição,Tenho 50 anos e estou readaptados há quase 6 anos.Trabalho na biblioteca da escola.
Hj,a gerente escolar (GOE),me disse que esse tempo de readaptação não conta para a aposentadoria especial,e que terei que completar os 30 anos de contribuição para me aposentar.Disse,ainda,que a parte da lei onde se encontra a palavra “vetado “,deixa claro isso.
Procede?
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Moro em São Carlos..estou readaptada há 10 anos. Fiquei teabalhando na Diretoria de Ensino até 30 de junho deste ano(2018). Hoje, trabalho na escola.
A funcionária do RH da diretoria me disse que quem está trabalhando nas Diretorias não têm direto à apoaentadoria especial..ISTO PROCEDE?
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Sou readaptada e paguei o pedágio .Tenho 34 anos de trabalho e só podia ter abono de permanencia a partir dos 30. com a nova lei, terei abono de permanencia retroativo aos 25 trabalhados?
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Tenho 27 anos de magistério e estou readaptada desde 2004. Ja poderia ter me beneficiado da aposentadoria dois anos atras. Minha duvida é: vou poder aposentar e receber a intergralidade do salario de que teria na época?
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.
Boa Noite. Pedi a contagem de tempo para aposentadoria e pedi apressamento. por motivos que surgiu problema na coluna por causa de um acidente domestico. Na ressonância magnética comprovou Hernia de disco extrusa fez um que aconteceu esse acidente esse mês. Sou readaptada faz seis anos por outro motivo. Tenho 22 anos de magistério e dois anos de licença medica onde dois anos não computam para contagem da aposentadoria e mais 12 anos e 09 meses de empresa privada, foi juntados as duas somas me chamaram na diretoria para explicar que eu não terei aumentos quando haver no magistério e sim quando o salario minimo tiver aumento eu terei quando estiver aposentada, Já assinei estou aguardando passar os três meses , continuo trabalhando na biblioteca da escola, gostaria de saber se poderei pedir revisão quando sair a aposentadoria e se eu posso esperar mais um pouco para pedir novamente, pedi apressamento pelo fato que tinha muitas dores na coluna lombar e fiquei sem me locomover ,não tinha como andar fiquei no desespero. Por gentileza eu posso pedir aposentadoria especial por ser aposentada mas no magistério somente 22 anos e tem que descontar 2 anos de licenças medicas
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
Sou readaptada,mais ou menos uns 7 anos,e me efetivei em 1999…O que eu tenho direito nessa aposentadoria especial?
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
Bom dia.
lecionei por 19 anos consecutivos, tive depressão fui readaptada.
TENHO DIREITO APOSENTADORIA ESPECIAL?
O que seria aposentadoria especial?
CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
Sou professora, tenho 66 anos.
tenho 31 anos de trabalho, estou de licença medica a 12 anos,
devido a retirada de um tumor cerebral.
estou readaptada desde fevereiro de 2011.
Tenho direito a aposentadoria ESPECIAL DO PROFESSOR?
tenho direito ao abono permanência!
Desde já AGRADEÇO.
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
Tenho 52 anos, estou no magistério a quase vinte anos, estou readaptada já fazem 5 anos por motivo de Ernia lombar e cervical, mas tenho 10 anos de empresa privada, como fica minha situação para aposentadoria.
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
Trabalhei por 26 anos e 1 mês no Magistério. Fiquei 2 anos readaptada, depois de 4 anos 997 dias já aposentada, com 56 anos, tive a minha aposentadoria cancelada. Fui obrigada a retornar para escola e tenho que trabalhar até 2022 . Sou de Cuiabá Mato Grosso, a Secretaria de Educação é do município.
CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou professora concursada na rede Municipal desde 95, em 2017 adquiri um pólipo na prega vocal direta.
Fui submetida a cirurgia, várias sessões de fonoterapia , realizo vídeo da garganta a cada 4 meses sem êxito. Até então por exigência do meu médico estou na biblioteca.
Agora a prefeitura alega que não haverà mais readaptação para 2018,
que devo voltar p a sala de aula.
Porém eu tenho 3 laudos que atestam a minha incapacidade ,entre eles um teste de voz que específica que tenho apenas 48% de qualidade na voz.
Quais são os meus direitos uma vez que a minha situação é funcional?
CPP: mensagem enviada à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou professora na rede municipal há 26 anos,estou reabilitada desde 2013,,devido a uma depressão adquirida neste período de trabalho (2000 até o presente momento em tratamento)hj reabilitada na função de auxiliar.administrativo com cargo de Professor,ok
Pedi minha certidão de tempo,e agendei no INSS pra ver minha aposentadoria no dia 13/03
Por eu ser de município do Estado de São Paulo,eu tenho TB o direito a aposentadoria especial???
Pois o atendente do INSS,quando fui agendar o dia,perguntei se ele saberia me dizer sobre os reabilitados e não soube dizer, ND ,
Vou retornar na próxima terça para fazer o pedido e aguardar o retorno
Grata,se puderem me responder.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia,
Sou professora PEB I readaptação no município de Osasco, posso pedir aposentadoria especial?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou professora PEB I do Município de Osasco e ministrei aulas na EJA por dez anos de primeira a quarta série, a Prefeitura alega que estes anos de EJA não faz parte do Ensino fundamental, é que portanto não tenho direito a aposentadoria especial.
Isto está correto?
Obrigada.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou professora na rede municipal de ensino DE Barbacena / MG desde 1994 (25 anos), porém estou afastada por laudo médico- reabilitada desde 2012 (7 anos),,devido a uma depressão Sou professora na rede municipal de ensino de Barbacena / MG desde 1994 (25 anos), porém estou afastada por laudo médico,devido a uma depressão adquirida. Fui readaptada desde 2012 (7 anos), , trabalho na secretaria da escola na função de auxiliar de ensino com cargo de Professor. Solicitei minha aposentadoria, pois já tenho tempo e idade para aposentar e me foi negado sob alegação que professor readaptado perde o direito aposentadoria especial. (25 anos trabalho e 50 anos idade)
Tenho ou não eu tenho o direito à aposentadoria especial?
UM PROFESSOR PODE SER PENALIZADO POR ADOECER?
Entrei com uma ação contra o município, tenho que continuar trabalhando enquanto corre o processo ou tenho que me afastar?
Caso continuo trabalhando e o processo demore 3, 4 anos …ou mais. Se a justiça julgar procedente que tenho direito aposentadoria especial serei prejudicada enquanto perdurar o processo. O que devo fazer?
Aguardo retorno sobre o assunto.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou professora hora aula,fui contratada a mais de 12 anos e 10 anos concursada no municipio,durante esse periodo fiquei com depressão em 2013,dai me afastei da sala de aula e readaptada na secretaria de escola,mais não tenho melhoras,gostaria de saber se posso me aposentar por invalides,tenho quase 2 anos afastada de tudo com atestado e laudo medico.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Lecionei 18 anos consecutivos. Tive depressão e fui readaptada na Biblioteca Municipal para atender alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.Sempre recebi regência de classe por trabalhar atendendo alunos.
Tenho ao todo 33 anos de trabalho, 18 anos em sala de aula e 15 anos na biblioteca.Tenho hoje 53 anos de idade.
Tenho direito a aposentadoria especial?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.