Na terça-feira,(6), a comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE), concluiu a votação dos destaques apresentados ao texto principal. Com a aprovação na comissão especial, o texto seguirá para o plenário ainda este mês, como prometeu o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN).
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em 2012, mas, como sofreu alterações no Senado, voltou para exame dos deputados. Entre as metas e diretrizes aprovadas está o investimento de 10% do produto interno bruto em ensino público. Esses recursos deverão financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Ciência sem Fronteiras.
O projeto ainda prevê uma avaliação a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. O Projeto de Lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020 foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010.
O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas.
Secom/CPP