Decreto estadual autoriza instituições bancárias a se credenciarem na modalidade de empréstimo

Os servidores públicos estaduais terão mais opções para tomar empréstimos consignados. Em decreto publicado anteontem (14/5) no Diário Oficial do Estado, o governador estabeleceu novas regras para a modalidade de empréstimo com desconto em folha de pagamento, permitindo que todas as instituições bancárias façam esse tipo de operação. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, hoje apenas o Banco do Brasil oferece consignados ao funcionalismo estadual.

O decreto vai ampliar o leque de opções dos servidores, que poderão comparar as taxas de juros de bancos oficiais e privados, tomando o empréstimo na instituição que oferecer as melhores condições. Para atuar no segmento, os bancos terão de fazer um credenciamento junto à Secretaria da Fazenda, responsável pela folha de pagamento do funcionalismo. O desconto das prestações do empréstimo será feito pelo Banco do Brasil – que repassará o valor ao banco credor da dívida.

O decreto vai beneficiar todos os servidores públicos estaduais, incluindo civis, militares, ativos e inativos. A medida mantém o limite de empréstimo em 50% dos vencimentos do funcionário, aposentado ou pensionista, com parcelamento de, no máximo, 60 meses. As novas regras devem entrar em vigor em 90 dias, tempo em que os bancos poderão se credenciar para o serviço.

A medida poderá favorecer o servidor. Segundo a pesquisa do Banco Central, a taxa de juros cobrada pelo Banco do Brasil em abril foi de 1,7% ao mês para o empréstimo consignado para servidor público. Nos demais bancos, a taxa variavam no período entre 1,48% e 6,2%.

Secom/CPP