Suspensas as aulas em São Paulo, escolas já organizam tarefas para os alunos fazerem em casa. Ainda não se sabe, porém, se essas atividades contarão para o cálculo de período letivo obrigatório. O Conselho Estadual de Educação de São Paulo, que regula o setor no estado, se reúne nesta quarta-feira (18) em teleconferência.
De acordo com o presidente do colegiado, Hubert Alquéres, a proposta que será deliberada reforça a possibilidade já existente na lei de usar a educação a distância para poder cumprir até 20% da carga horária do ensino médio (30% se for no período noturno).
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê em seu artigo 24 uma carga horária mínima de 800 horas por ano dividida em 200 dias letivos. A tendência, no entanto, é manter a exigência apenas das 800 horas.
Fonte: Folha de S. Paulo
Completei 69 anos, e já entrei com pedido de aposentadoria em 2019. Contando com tempo como professora Eventual, tenho 16 anos; e por força maior, fui Readptada. Por ordem das autoridades estou em casa. Como fica a minha Aposentadoria ???
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.