Transmissão ao vivo na TV WEB CPP, pelo canal do YouTube

Nesta quarta-feira (19), o grupo ‘Juntos somos mais fortes’, das entidades do magistério CPP, Afuse, Apeoesp, Apase, Apampesp e Udemo, vai realizar uma live para discutir formas de barrar ‘o confisco dos aposentados’. O evento será transmitido on-line pela TV CPP, a partir das 18h. Participará representando o CPP a professora Laísmeris Cardoso Andrade, membro da diretoria executiva e diretora da Sede Regional de São Bernardo do Campo.

O CPP participa ativamente das reuniões da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, todas as segundas-feiras, a partir das 10h. O movimento é composto por 80 entidades. A coordenação é de José Gozze e Lineu Mazano, da Pública Central do Servidor e da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (FESSP-SP), respectivamente.

O QUE ESTÁ EM VOTAÇÃO NA ALESP

Em 2020, após aprovar a reforma da Previdência na Assembleia Legislativa (Alesp), o governador João Doria (PSDB) baixou o Decreto 65.021/20, estabelecendo que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas estatutários não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como previa a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial.

O confisco é pesado e exorbitante.

Em reação, além das ações judiciais ajuizadas por dezenas de entidades sindicais, entre elas as das universidades estaduais, teve início uma forte mobilização na Assembleia Legislativa. Foram apresentados cinco projetos de decreto legislativo (PDL) para anular a sobretaxação dos aposentados e pensionistas:

    PDL 22/2020, do deputado Carlos Giannazi (PSOL)
    PDL 23/2020, da deputada Delegada Graciela (PL)
    PDL 24/2020, do deputado Campos Machado (PTB)
    PDL 39/2020, da deputada Professora Bebel (PT).
    PDL 40/2020, do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL)

Após muita pressão, o PDL 22 foi enquadrado em tramitação de urgência e aprovado no Congresso de Comissões, o que permitiu que entrasse em plenário para votação em 16/12, tendo os demais PDLs sido apensados a ele.

Participe!

O magistério diz não ao desconto em folha dos aposentados e pensionistas. Apoie a PDL 22/20 em tramitação na Alesp, contra a cruel medida do governador João Doria (PSDB).