Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022, de autoria dos 94 deputados estaduais paulistas, que acaba com o confisco das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do estado de São Paulo. Agora, a proposta precisa ser pautada e votada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e sancionada pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB).
A medida altera um parágrafo do artigo 9o da Lei 1.012/2007, a Lei da Previdência, que teve nova redação com a Lei Complementar 1.354/2020, proposta pelo ex-governador João Doria que impôs confisco às aposentadorias e pensões. O texto do PLC teve urgência aprovada também nesta quarta-feira e deve ser votado na próxima semana, na Alesp, segundo o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). Como é um projeto de autoria coletiva, deve ser aprovado sem dificuldades na Casa.
“O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, me informou que conversou com o governador Rodrigo Garcia, e [o projeto] não será vetado, e sim sancionado. O projeto só tem dois artigos: o da revogação e o que diz que a lei entra em vigor a partir do dia 1o de janeiro”, disse Giannazi, em uma live no seu canal do YouTube.
O Centro do Professorado Paulista, desde que o confisco das aposentadorias entrou em vigor, há dois anos, está mobilizado, em conjunto com outras entidades, para a revogação dessa medida autoritária e onerosa. A proposta de Doria, entre outros problemas, aumentou as contribuições e criou dificuldades para a aposentadoria dos servidores do estado.
A aprovação do PCL 43/2022 é esperada pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual o CPP faz parte.
Com medo de ser aprovado o projeto 20/22 do deputado Carlos Giannazi ( PDL 22/20), os governistas correram para elaborar um substitutivo, e colocarem na pauta de votação, antes das eleições. Obs: retiraram o ítem que fala do ressarcimento dos aposentados – pelos dois anos de descontos. Estão trabalhando pelo Rodrigo/Tarcísio. O mesmo Rodrigo que foi vice do Dória-Botox..
O Rodrigo percebeu que perdeu por causa desse confisco, mas quer aproveitar da situação até o último dia de seu mandato.
Mas graças a Deus está chegando ao fim.
Como será cobrado o spprev de ganha acima do teto com esse PLC
Só acredito depois de receber meu holerite.
Lamentávelmente estamos sendo enganados novamente. E os dois anos recolhidos irregularmente??? Como ficará???? Por isso mesmo né. Já sabemos. Perdemos mesmo. Ou melhor, roubados mesmo.
Só acredito quando ver o meu holerite!!!
Como fica os isentos em100% por doenças graves.obrigado
AGORA É VOTAR HADDAD GOVERNADOR E LULA PRESIDENTE
Vamos torcer para que seja aprovado o mais rápido possível para que seja corregida esta tremenda injustiça que foi feita com os aposentados
Acho uma vergonha, esse desconto dos aposentados, afinal já pagamos par se aposentar.
Agora estamos pagando pra quem está na ativa.
Porque não tiram dos salários deles que é gordo, vai tirar do aposentado que já é uma merreca.
Muito injusto, mas o que esperar dos nossos políticos, que se vendem a todo instante e só votam qdo lhes convém. Lamentavel esse roubo nos nossos salários. Hoje o que recebo da mal pros medicamentos contínuos que tomo.
Embora seja de autoria coletiva,não podemos esquecer que foi o Dep. Carlos Giannazi que há muito tempo foi o precursor desta pauta! Parabéns Deputado, olhou pro funcionalismo com amor e respeito!
Só acredito também, depois que eu meter a mão no meu dinheiro.
Mas precisamos ser ressarcidos do que pagamos indevidamente. Vamos batalhar p isso sem precisarmos entrar com ação individual uma vez que o confisco foi coletivo.
Como fica os aposentados e isentos por doenças graves, a isenção só até o teto do INSS.me resposta obrigada.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Quero todo o meu dinheiro de volta,
Me sinto como se tivesse sido assaltada,
Trabalhei 28, 7 anos esperando pela aposentadoria e viver esse desatino.
??????????????
Pessoal devemos muito a toda essa luta ao Deputado Carlos Giannazi, Gratidão!
E devemos estar otimistas sempre!
E não ficar com energias negativas!
Não faz bem a nós!
Vamos torcer e positivar que tdo dará certo!
Abraços a todos por essa luta, que não era preciso, mas se tratando de políticos….
como deve fica o pagamento da complementação das pensões das viuvas?
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E a situação dos servidores que tinham isenção da contribuição por doença grave comprovada? Grata
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Q bom,isso foi o pilantra do João Dória,mestre em querer ferrar funcionários publicos
Q bom,isso foi o pilantra do João Dóriabque criou,mestre em querer ferrar funcionários público,mas enfim prevalece o bom censo e justiça.
Gente como fica os isentados por doença grave precisamos ver esta situação urgentíssimo.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Editar
eliagora é votar BOLSONARO E TARCISIO para os descontos indevidos não volte.
Com certeza tem algo de ruim para os aposentados nessa PLC, esses políticos não fazem nada para o bem do trabalhador, não seria agora a 1° vez…. Aí tem dente de coelho escondidinho. Vamos aguardar o chumbo grosso. Não abririam mão dessa arre arrecadação assim tão fácil, porque não votaram a PDL 22 do Gianazzi, que está em regime de urgência fazem anos…..
Que bom! Mas os políticos tem uma mania de impunidade. O Dória sabia que não tinha como provar a necessidade do confisco, tanto que foi revogado.Mas o voto é secreto, não esqueçam foi uma plc coletiva. Vamos fazer igual a Jesus, e dar o peixe pra todos.
Vai vota no PT que você vai ficar sem as calças, o lixo do Haddad já falou que vai investir em equipamentos, mas salário o policial não precisa pois já ganham bem, só louco votar nesses corruptos, é Tarcísio 10 é Bolsonaro 22.
Também fiquei com a mesma dúvida do colega Antônio Cezar Leoni (24/10). Também sou aposentado por deficiência física e não consigo encontrar nada na Internet que explique nossa situação, com a aprovação dessa lei. Por favor, vocês poderiam enviar a resposta da Procuradoria?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Editar
Entendo que a lei deixa uma brecha” Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.” poderia me explicar?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Editar
Damos parabéns ao Dep.
Carlos Giannazi um batalhador pela causa dos aposentados.
Não sou esquerda, infelizmente não votei nele, merece todo o meu
respeito.
cesar se vc e isento em 100% vc quer mais o que?
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ESSE DESCONTO ACABOU TUDO BEM… QUE O DÓRIA E RODRIGO LANÇARAM ESSA PL DO CONFISCO DOS NOSSOS SALÁRIOS QUE FOI ASSINADO POR 94 DEPUTADOS ESSA NÃO CONSTA A ASSINATURA DO PRESIDENTE BOLSONARO NÉ
Alguém saberia me informar se vale tbm para servidor público municipal?
CPP: encaminhado à Presidência. Aguarde retorno por e-mail. Editar
Ou seja antes a o índice de descontos era 11%, sobre o excedente acima do teto. Pelo jeito vamos pagar mais de qualquer jeito. A mão deles continua no nosso bolso.
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No casos de viúva pensionista pelo Iprem SP onde desde o ano passado esta sendo descontado os 14% vai cair tbem ou não, ou vai continuar, não entendi.
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E como fica o salário da esposa após a morte do servidor público estadual SP. Vai valer a proposta de desconto de 50%?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
O fim do confisco será também aos aposentados e pensionistas da prefeitura de São Paulo, ou só para o estado?
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