A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022, que põe fim ao confisco em aposentadorias e pensões de servidores públicos. O texto, de autoria coletiva, com anuência dos 94 deputados, modifica a Lei Complementar nº 1.012/2007 e revoga descontos previdenciários impostos pelo Decreto 65.021/2020, editado pelo então governador João Doria.
A justificativa dos parlamentares considera problemas orçamentários futuros e desequilíbrio das contas da Previdência, prejudicando aposentados e pensionistas. “O desconto previdenciário, atualmente em vigor, poderá causar um custo social ainda maior do que o percebido nos últimos dois anos”, diz o PLC. O projeto segue para sanção do governador Rodrigo Garcia (PSDB). Em caso de aprovação, as medidas passarão a valer em 1º de janeiro de 2023
A luta pelo fim do confisco teve intensa participação do CPP e demais entidades de classe, por meio da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. Servidores realizaram protestos, tuitaços, espalharam outdoors pelo estado de São Paulo, entre outras ações.
A votação desta terça foi acompanhada por membros da diretoria da entidade: Silvio dos Santos Martins, primeiro vice-presidente; Edgard José Fiusa, diretor de comunicação; e Márcio José Martire, diretor da Sede Regional de Guarulhos.
O CPP comemora a vitória dos aposentados e pensionistas. “Nossa luta nunca é em vão. A aprovação do PLC na Alesp demonstra que devemos sempre exigir nossoS direitos”, afirma a presidente Loretana Paolieri Pancera.
SESSÃO ANTERIOR NA ALESP
Antes da aprovação nesta terça-feira (25), integrantes da diretoria do CPP participaram, nos dias 29 de setembro e 4 de outubro, de duas sessões ordinárias na Alesp para pedir ao governo do estado a revogação do confisco das aposentadorias, por meio do PDL (projeto de decreto legislativo) 22/20, de autoria do deputado estadual reeleito Carlos Giannazi (PSOL). As reivindicações foram apresentadas em vídeos de professores de diversas entidades do magistério paulista, exibidos durante as falas de Giannazi na tribuna.
Participaram pelo CPP o professor Silvio dos Santos Martins, primeiro vice-presidente, e Laismeris Cardoso de Andrade, secretária-geral da diretoria executiva.
Assista abaixo o vídeo da TV WEB CPP!
E as honras ao Giannazi e aos representantes do funcionalismo paulista!! Esse confisco salarial do s aposentados e pensionistas foi a pá de terra que faltava para enterrar o PSDB!
Parabéns para toda a diretoria do CPP por esta vitória. Sabemos que nenhuma vitória vem com facilidade, é necessária muita determinação para desfazer o mal que foi feito. Como associado do CPP estou muito feliz.
Como professora aposentada parabenizo toda equipe do CPP. e da ALESPpelo desempenho desta conquista tão ardua.Obgda
Parabéns a todos! Sinto-me honrada de fazer parte do CPP. O nosso maior bem é o conhecimento e isso ninguém nos tira, por uma EDUCAÇÃO de QUALIDADE SEMPRE!
Graças a vcs que lutaram por nós, professores estamos imensamente agradecido pela luta incansável .
Que Deus abençoe e ilumine sempre vossas
lutas e não cansaremos de agradecer-lós!!!
Obrigada nossos queridos amigos ??❤️??
Agora é lutar para reaver os valores confiscados.
Os aposentados com isenção de doenças graves 100% do teto do inss ou 100% do que recebem do spprev.
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Esse deputado Carlos gianazzi me representa..um deputado super honesto e atuante..cansei de vê lo no hospital do servidor público municipal..teve participação decisiva na reforma do hospital do servidor..tomara que um dia o catapultem para a prefeitura ou governo ..será uma benção â todos os professores e pensionistas como foi a deputada Erondina no mandato de prefeita.
Eu sou super a favor da suspensão desse desconto absurdo do salário dos servidores e aposentados do serviço público estadual de sp. Parabéns
Boa tarde
Com essa vitória pode se acontecer que o governador não assine
A luta não acaba aí, agora é lutar para que seja devolvido o que já foi confiscado .????
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Sou professora aposentada da pmsp ,essa vitória inclui nós professores do município q o desconto é um absurdo e quem ganha acima de 7mil o desconto continua o mesmo?
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Se esta lei e verdade como pode no meu caso tenho 78 anos de idade sempre paguei esta porcaria de previdência agora continuarei pagar 16% de desconto meu salário não é tudo que o que ganho é por tempo de serviço e direito constitucional quero dizer uim rouba de um jeito outro de outro imposto de renda cobrando 275% contribuição previdenciária 16% somando da desconto de 43.5% ou seja meu salário e roubado pelo governo meus 35 anos de serviço prestado de nada valeu tudo que fiz foi para o ralo até a onde isso vai parar.
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Como fica a questão do confisco para os professores que ganham mais de 7000 mil, continua o desconto? Isso é justo? Desconto de mais de 30 anos e ainda continua?
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Parabéns aos que conseguiram ter direito a suspensão do desconto, mas a luta deve continuar para os que ganham acima do teto de R$ 7.087,23 pois também já tiveram os descontos quando estavam na ativa.
Como fica a situação de quem ganha acima de sete mil reais? O desconto vai ser sobre oque ultrapassar os sete mil?
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Uma que o confisco era inconstitucional gostaria de saber qual data sera devolvido aos aposentados o valor que nos foi roubado….pois fez muita falta e os aposentados estao endividados…QUE SEJA NOS DEVOLVIDO URGENTE !!!
O primeiro pagamento com desconto do confisco ja vem no pagamento de Janeiro de 2023 ou em fevereiro?
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Este confisco DÓRIA/ALESP ROUBOU R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais) de meus direitos trabalhistas. Quero saber quando serão devolvidos e como será a correção desses valores. Ou será que serão transformados em precatórios e ficarão 20, 30 anos rolando para depois serem pagos com a correção da poupança? Tenho dois precatórios rolando há cerca de dezoito anos e acho que depositarão os valores no meu TÚMULO. Esse Estado, o mais rico do País e o que tem um dos piores salários pagos aos servidores, ainda tem a cara de pau de confiscar os direitos dos velhos, pessoas indefesas e que, quando mais precisam de recursos é que são ASSALTADAS. É POR ESSE MOTIVO QUE ODEIO POLÍTICOS E POLITICALHA. Política mesmo não existe, mas FALTA DE VERGONHA DESSES POLÍTICOS NOJENTOS.
De que adianta votarmos se, nas urnas, promovem as falcatruas e nossos votos são jogados na lata do lixo? E se votamos e nossos votos são contados, o DESGRAÇADO QUE GANHOU A ELEIÇÃO não passa de um mentiroso como o Dória, que mentiu tantas vezes quantas trocou de camisa. Ainda bem que o INFERNO existe e é para lá que irão os mentirosos, corruptos, ladrões feiticeiros, idólatras, etc. que não se consertarem perante DEUS. DEUS é Amor, mas também é Justiça(fogo consumidor).
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Boa noite.gozyaria de saber.potque os policiais militar,ficarão de fora deste desconto da previdência.,, aproveitando na alesp.
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Hoje dia 30/12/2022 venho questionar, vc trabalha anos a fio, sendo descontado direto na fonte e aí acham que fizeram de maneira errada o desconto e sem a mínima vergonha na cara lançam este desconto, que aliás ilegal e tira de quem já havia pago, entendo que seja roubo, mão leve no salário do servidor.
Mais ainda colocar teto para parar o desconto é absurdo, a reforma tributária deveria ocorrer nos salários absurdos que o alto escalão recebe e que vivem de mordomias custeadas pelos que realmente trabalham.
Se é ilegal, deverão devolver o roubaram do trabalhador nestes 2 anos, acredito que irá virar precatório o qual o governo paga qdo quer e como quer.
Muitos como eu espero o pagamento e já endividada e não vejo saída!
Professor do estado de São Paulo tem seu salário sucateado e todas suas conquistas em anos trabalhando, os quinquênios são sobre o salário base, mais uma ilegalidade… até quando iremos ser desrespeitados?
Quero o que me foi tirado, meu nome limpo e os meus direitos….antes de morrer
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E o confisco dos aposentados da prefeitura, vai parar o desconto também? Ou melhor o roubo, esse desconto é inconstitucional, vergonhoso, bando de fdp e ladrões.
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O teto atualizado do INSS com o novo reajuste do salário mínimo foi para 7.507,49. Ganho 7.300,00 ,portanto abaixo do valor ,qual a razão do desconto no meu holerite de fevereiro ?
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O pl 43/2022 ainda não foi sancionado? Valerá tbem para os servidores públicos municipais aposentados pelo regime próprio de previdência?
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