Das 725 datas comemorativas da cidade, mais de 630 foram criadas por vereadores com menções específicas para profissionais, religiões, esportes, personalidades, bairros e outras diversidades. A Lei 14.485 de julho de 2007 serviu para regulamentar estes festejos. Ela é atualizada constantemente.
Para se aproveitar todas essas comemorações seriam necessários, no mínimo, dois anos. Apesar de ser competência garantida aos vereadores, como consta na Constituição de 1988, os especialistas em política dizem que os parlamentares pensam ter mias poderes do que os recebidos quando são eleitos.
A Lei 9.035 de 1995 regular os feriados e permite ao Governo Estadual a implantação de apenas um feriado. Na esfera municipal são permitidos quatro, todos dentro do seu limite territorial. Entre estes deve estar o aniversário da cidade. E os feriados podem se tornar pontos facultativos.
Secom/CPP
