Maria Claudia Junqueira
O prazo de um ano estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela presidente Dilma Rousseff em junho de 2014, para a construção dos Planos de Educação dos estados e municípios termina no dia 24 de junho desse ano. O substitutivo ao Projeto de Lei 415/2012, que regulamenta o PME da cidade de São Paulo, construído por meio de processo participativo, está em tramitação na Câmara dos Vereadores e já foi aprovado pela Comissão de Educação no dia 26 de novembro de 2014.
Agora, ele será apreciado e votado na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. A Comissão organizou três audiências públicas, confirmando a importância da participação da sociedade no debate do PME. Confira o cronograma.
1- Dia 23/abril, às 10h. Tema: financiamento da Educação.
2- Dia 14/maio, às 10h. Tema: qualidade social da educação.
3- Dia 25/maio, às 10h. Tema: financiamento da Educação.
A população da cidade de São Paulo tem direito a uma educação digna e de qualidade. Participamos do processo de construção do PME; agora, é preciso participar mais do que nunca das audiências públicas para que as nossas conquistas sejam consideradas. Esta é uma etapa decisiva para a aprovação do Plano: você já discutiu a Proposta de Substitutivo na escola? Você sabe o que o seu vereador pensa a respeito?
Participe das audiências públicas. Discuta a proposta para o financiamento do PME.
Secom/CPP