Nesta terça-feira, 2, o CPP, representado pela primeira vice-presidente, professora Loretana Paolieri Pancera, participou da 33ª Reunião Ordinária do Fórum de Educação do Estado de São Paulo (FEESP). O evento, que ocorreu na Secretaria da Educação (SEE), reforçou o período de consulta pública do Plano Estadual de Educação, ressaltando o trabalho da Comissão de Redação das entidades que contribuíram com propostas para o documento.

 

O Plano Estadual de Educação elaborado pelo FEESP está disponível para avaliação de professores na Intranet da SEE até a próxima terça-feira, 9. O referendo compreende sugestões e mudanças de servidores das 91 Diretorias de Ensino. Em 24 de junho, prazo estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para que estados e municípios apresentem os planos, o documento deve estar concluído para execução em projeto de lei. 

 

Durante o encontro, o coordenador do Fórum, professor João Cardoso Palma Filho, lembrou da preocupação da maioria dos participantes das discussões em valorizar os profissionais da educação. Os representantes das entidades falaram também de prováveis modificações que o texto deverá sofrer até que se torne oficial, o que pode distinguir da proposta de redação apresentada em março pela comissão de redação.

 

Texto

 

Entre as 20 metas propostas, destacam-se quatro: meta 15, que assegura a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, visando garantir o direito dos estudantes ao ensino de qualidade; meta 16, que assegura condições adequadas ao trabalho dos profissionais da educação, visando prevenir o adoecimento e promovendo a qualidade de ensino; a meta 17, que valoriza os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PEE; e meta 18, que institui planos de carreira que assegurem os direitos dos profissionais da educação do Estado e dos Municípios, com critérios de evolução e promoção que reconheçam e valorizem seu trabalho e sua experiência, tendo como objetivo a qualidade do ensino, de acordo com os prazos e demais condições estabelecidas na meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE).

 

Secom/CPP