Em 31 de agosto, a SEE participará da palestra “Redução da maioridade penal e da idade mínima para o trabalho”, realizada pelo Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fórum PETI).
O evento é gratuito e discutirá as propostas de Emenda Constitucional números 171/1993 e 18/2011, que tratam da redução da maioridade penal e redução da idade mínima para o trabalho, que prosseguem em tramitação no Congresso Nacional.
O debate visa ampliar a compreensão sobre a natureza das propostas e contribuir para a reflexão em temas sensíveis à vida das crianças e dos adolescentes. O Fórum atua há 15 anos no Estado de São Paulo, com estratégias e ações no intuito de combater o trabalho infantil.
Desde 2008, a Secretaria da Educação compõe o colegiado do Fórum, que é coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e composto por entidades de Estado e da sociedade civil.
A palestra será no auditório do Ministério Público do Trabalho, na Rua Cubatão, 322, em São Paulo, às 14h.
Clique aqui para realizar a inscrição gratuita no site do evento.
Secom/CPP
