Foi sancionado em 17 de setembro, pelo prefeito Fernando Haddad (PT), o Plano Municipal de Educação de São Paulo. O texto do documento, aprovado em agosto por maioria na Câmara Municipal, passou sem vetos, definindo assim 13 metas e 14 diretrizes para o planejamento da educação na capital paulista pelos próximos dez anos. A cerimônia de sanção ocorreu na zona oeste da cidade.
Entre os principais objetivos do plano estão o aumento do financiamento, com destinação de 33% do total de impostos e repasses para a educação (2 pontos a mais do que a reserva atual, 31%); a ampliação do atendimento a crianças de 0 a 3 anos, cuja meta é garantir vaga para 75% das crianças (taxa superior ao que estabelece o Plano Nacional de Educação – PNE); e valorização dos profissionais do magistério público, por meio de melhoria na jornada de trabalho que respeite 1/3 do total para formação e planejamento, além de garantia de formação em cursos de pós-graduação.
Na opinião do prefeito, que falou para um auditório lotado de educadores, alunos e integrantes de movimentos sociais, o PME, da forma como foi construído, representa um marco na história de São Paulo. “É o primeiro plano da cidade e percebemos que a educação realmente foi tratada como prioridade, isso porque destinaremos 1/3 do orçamento à área. Diante disso, com todo esse cuidado em investimento, é provável que tenhamos o plano mais avançado do Brasil”, disse.
Haddad aproveitou o momento e ressaltou a importância de a escola contemporânea atuar no combate a qualquer tipo de preconceito e discriminação, reprovando claramente a manifestação de grupos religiosos em torno da questão de gênero. No mês passado, vereadores, pressionados por grupos católicos e evangélicos, excluíram a palavra “gênero” do texto do PME, o que causou polêmica e ofuscou a discussão de outros assuntos do plano. Para o prefeito, a escola é o local ideal para promover respeito à diversidade e, consequentemente, melhor convívio social.
Sobre o assunto, a vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, Sueli Mondini, lembra que a exclusão das questões de gênero, embora lamentável, não retira a possibilidade de as escolas discutirem o assunto “preconceito” em todas as suas formas. “A implicância foi com a palavra [gênero], mas ela não precisa estar lá. Quando o plano fala em erradicar todas as formas de discriminação, o assunto acaba compreendido.” Sueli chama atenção, no entanto, para a necessidade de acompanhamento das metas e diretrizes. “Cabe a nós fiscalizar.”
Do mesmo pensamento compartilha o secretário municipal de educação, Gabriel Chalita. Segundo ele, a Constituição Federal já garante inibição de quaisquer formas de preconceito, sejam elas de cor, sexo, raça etc., o que ameniza o voto contrário à discussão de gênero. “Não é uma palavra que vai estabelecer como as escolas trabalharão. O combate ao preconceito é respaldado pela Lei Maior”, recordou.
Em linhas gerais, a sanção do PME foi vista com bons olhos pela sociedade civil. Na avaliação da coordenadora-adjunta do Fórum Municipal de Educação, o texto é compatível com a realidade de São Paulo e segue todas as diretrizes do PNE, ou seja, é completo. Outro destaque é a construção participativa. “Acompanhei os trabalhos de perto, participei de diversas reuniões e percebi o mesmo nas mais diversas entidades ligadas à educação. Então, tudo o que consta foi redigido de forma democrática, ponderou Valéria Leão.