O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (23), em regime de urgência, a tramitação do projeto de lei 124/2015, que eleva a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos do país de 70 para 75 anos. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta já foi aprovada pelo plenário do Senado, mas estava parada na Câmara dos Deputados.
A ideia de elevar a data-limite para a aposentadoria dos servidores surgiu após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Bengala, que aumentou a idade no STF (Supremo Tribunal Federal). Se for aprovada, a medida valerá também para os funcionários da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios, e será estendida também para os demais setores do Judiciário, incluindo os conselhos.
Secom/CPP
