O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (29) a medida provisória 681, que amplia de 30% para 35% do salário o limite para empréstimo consignado, que é cobrado diretamente na folha de pagamento do trabalhador. O texto segue agora para a presidente Dilma Rousseff.
Os cinco pontos adicionais, no entanto, podem ser usados só para quitar dívidas com cartão de crédito consignado, inclusive em saques feitos nesse tipo de cartão. O limite é válido para aposentados e pensionistas do INSS e para trabalhadores com contrato regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Segundo a proposta, servidores públicos federais também poderão contar com o limite maior dos descontos direcionados exclusivamente ao pagamento de cartão de crédito.
O governo federal alegou, ao editar a MP, que o mercado de crédito está em um momento de “contratação relevante”. Diante disso, o aumento no limite do consignado para cartões é, segundo o Palácio do Planalto, uma opção interessante, pois não traz riscos para as instituições financeiras e nem compromete muito o orçamento de quem pega emprestado. O empréstimo com desconto na folha para os aposentados e pensionistas do INSS tem taxa mensal máxima de 2,14% ao mês. Já no cartão consignado é de até 3,06% mensais.
Secom/CPP
