O texto substitutivo a projeto (PLS 70/2015) aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e esporte (CE), nesta terça-feira (29), sugere que as escolas de ensino fundamental e médio devem passar a disponibilizar aos alunos, entre os conteúdos curriculares, introdução ao estudo da Constituição. O projeto é de autoria do senador Romário (PSB-RJ), que preside a comissão.
O substitutivo foi sugerido pelo relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSB-MA). Para tornar obrigatório o novo conteúdo, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Segundo a Agência Senado, a proposta original sugeria a criação de uma nova disciplina curricular, que abordasse o estudo da Constituição.
Roberto Rocha observou, contudo, que a indicação de disciplinas específicas poderia “dar origem a uma prática inusitada e passível de críticas à ação do Congresso Nacional: os inúmeros conteúdos a serem estudados nas escolas, bem como as estratégias pedagógicas, passariam a ser objeto de legislação específica, sendo subtraída dos educadores a competência para decidir sobre a matéria”.
Romário destaca que “as deliberações curriculares devem ocorrer de forma conjunta e articulada e não mediante proposições avulsas”. Por essa razão, optou apenas pela sugestão de abordagem do novo conteúdo como parte de disciplinas já existentes. Em análise terminativa, o texto voltará à pauta na próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. Confirmada a versão aprovada, o texto deve seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados.
Secom/CPP
