De 17 ae 30 de novembro, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo apresenta para consulta pública o documento do Programa “São Paulo Integral”. O material, disponível no portal da São Paulo Aberta, propõe diretrizes para a ampliação do tempo de permanência das crianças e adolescentes em ambiente educativo, considerando os princípios e diretrizes pedagógicas da Educação Integral em tempo integral.
O Programa “São Paulo Integral” reflete as diretrizes gerais do Programa Mais Educação, criado em 2007 pelo Ministério da Educação, que expande o tempo diário escolar para o mínimo de sete horas e amplia as oportunidades educativas dos estudantes. No município de São Paulo a proposta se alinha ao vigente Plano Municipal de Educação de São Paulo (PME) e com o Programa Mais Educação São Paulo, implantado em 2013, pela gestão atual e que possibilitou o acesso a mais de 70 mil alunos às atividades no contraturno escolar em 2014.
Proposta
Na proposta do Programa São Paulo Integral, progressivamente, as Unidades Educacionais que optarem pela adesão ampliarão de seis para oito horas-aula diárias a jornada educativa dos alunos, somados a dois intervalos de 30 minutos destinados à alimentação e higiene. A implantação deverá ocorrer prioritariamente no Ciclo de Alfabetização, estendendo-se aos demais ciclos.
Para aderir ao programa a escola deverá observar a intenção expressa da comunidade, os espaços e territórios compatíveis para o atendimento em turno integral, atendimento da demanda local e a garantia de permanência mínima de sete horas diárias de efetivo trabalho educacional. A adesão ao São Paulo Integral não excluirá projetos já existentes no “Mais Educação São Paulo”. No Ensino Fundamental, a organização curricular já existente será complementada por mais dez horas-aula semanais de atividades curriculares de expansão, contemplando os seguintes “Territórios do Saber”:
1- Comunicação, Oralidade e Novas Mídias;
2- Cultura, Arte e Memória;
3- Orientação de Estudos e Invenção Criativa;
4- Consciência Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária;
5- Ética, Convivência e Protagonismos; e
6- Cultura Corporal, Aprendizagem Emocional e Promoção da Saúde.
Devido às especificidades das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI), o Programa São Paulo Integral não alterará o atendimento em período integral, ocorrendo aumento de permanência dos alunos apenas nas escolas que tiverem a demanda totalmente atendida e possibilidade de integralidade. O Programa São Paulo Integral possibilitará aos docentes a ampliação da carga horária para composição de jornada de trabalho e de formação.
Conforme a adesão e de acordo com portaria específica, as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) poderão ter acréscimo de módulo de docentes e Auxiliar Técnico de Educação. Com três turmas de tempo integral implantadas, a escola obterá um acréscimo de 15% no valor do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF). Para cada turma subsequente, será acrescido mais 5% ao montante – máximo de 25%.
Confira a minuta
Cronograma:
17/11- Abertura do processo de consulta pública: Documento e Portaria.
30/11 – Encerramento da Consulta Pública.
04/12 – Publicação da Portaria.
07 a 22/12 – 1º período para adesão das Unidades.
Secom/CPP
