Atualizado em 08 outubro, 2025 às 14:36
Na última sexta-feira (3), o governo paulista enviou para a Alesp um anteprojeto de lei que visa regulamentar o ICMS Educação.
A proposta foi feita pela Seduc e pensada em atender a nova exigência do Fundeb. Com a mudança, os 13% da arrecadação do ICMS que são destinados à Educação serão distribuídos conforme os critérios de desempenho e equidade.
A justificativa do governo é que dessa forma haverá um incentivo maior da melhoria contínua da educação nos municípios paulistas.
O texto enviado para a Alesp inclui um período de transição gradual entre 2026 e 2028 para que os mecanismos sejam aplicados.
