Decreto também estabeleceu a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva
Nesta segunda-feira (20), foi assinado o decreto nº 12.686, que institui a Política Nacional de Educação Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O objetivo do documento, de acordo com o MEC, é fortalecer a inclusão escolar dos alunos com deficiência, TEA e superdotação nas turmas regulares e escolas comuns.
Dados do Censo Escolar apontam que nos últimos 15 anos houve um crescimento de quase 200% no número de estudantes com deficiência matriculados nas classes comuns, passando de 69%, em 2009, para 93%, em 2024.
A política contribui com o avanço da garantia do direito à educação na escola comum a todas as pessoas com deficiência.
O decreto prevê que haja o atendimento especializado para os estudantes que necessitam dele, mas que isso deve estar integrado ao projeto pedagógico das escolas.
Os professores do atendimento especializados também deverão ter formação inicial docente e, preferencialmente, especialização em educação inclusiva.
O profissional de apoio escolar também tem, com base no decreto, atribuições definidas, que incluem auxílio na locomoção, higiene, interação social, comunicação e uso dos recursos de tecnologia assistiva.
