Nesta terça-feira (09), a Alesp aprovou a lei que regulamenta o ICMS Educação.
A proposta, que foi desenvolvida pela Seduc, prevê ajustes na lei estadual para atender as determinações do Novo Fundeb, que exige que cota-parte do imposto seja distribuída entre os municípios com base nos indicadores escolares.
Dessa maneira, o intuito é valorizar as localidades que tiverem os melhores resultados. A redistribuição vai considerar o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), que será composto pelo resultado do Saresp.
Com isso, o cálculo da Seduc será baseado na seguinte estrutura:
- 40% para desempenho em alfabetização (alunos do 2º ano do Ensino Fundamental);
- 40% para desempenho em aprendizagem nos anos iniciais (alunos do 5º ano do Ensino Fundamental);
- 10% para equidade, com base no nível socioeconômico dos estudantes;
- 10% para percentual de matrículas em tempo integral, nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
No entanto, as mudanças não serão imediatas, mas passarão por um período de transição gradual entre 2026 e 2028. A lei agora depende da sanção do governador do estado para começar a valer.
