Atualizado em 26 maio, 2026 às 17:20
Um Estado que negocia direitos como se fossem favores corrói sua credibilidade
Você sabe o que é um precatório? Trata-se de uma dívida que o Estado é obrigado a pagar após perder uma ação na Justiça em caráter definitivo, sem possibilidade de recurso. Nesse momento, o direito do cidadão é oficialmente reconhecido. Em geral, envolve servidores públicos, aposentados ou pessoas que venceram processos contra o poder público. Após a decisão final, o credor entra em uma fila para receber, mas o pagamento costuma demorar anos, às vezes décadas. Ainda assim, não se trata de favor, e sim do cumprimento de uma obrigação legal.
Em São Paulo, sob o governo de Tarcísio de Freitas, esse direito vem sendo submetido a uma lógica que afronta o senso de justiça. A política atual impõe aos credores um dilema perverso: aceitar receber cerca de 60% do valor devido ou permanecer indefinidamente na fila.
Em outras palavras, o Estado condiciona o cumprimento de uma decisão judicial à renúncia de quase metade do direito conquistado, prática que mais se aproxima da agiotagem do que de uma gestão pública responsável.
A situação se agrava porque o deságio passou a ser linear, de 40%, sem considerar o tempo de espera. Antes, ao menos, havia alguma diferenciação para quem aguardava há mais tempo. Hoje, nivelam-se injustiças. E nem mesmo quem aceita perder parte do valor tem garantia de receber rapidamente. O pagamento continua sujeito ao orçamento e pode demorar ainda mais. Ou seja: perde-se no valor e no tempo.
Professores, servidores e aposentados estão entre os mais atingidos. São pessoas que aguardam há anos por um direito que lhes foi negado no passado e que, agora, volta a ser subtraído sob nova forma. É uma violência institucional que atinge o bolso e, sobretudo, a dignidade. Pois o argumento do equilíbrio fiscal não pode servir de justificativa para o descumprimento de obrigações judiciais. Quando o Estado, por decreto, altera as condições de pagamento de precatórios, rompe-se um dos pilares da confiança pública: a certeza de que a lei será cumprida, inclusive por quem governa.
A realidade atual, de maneira inquietante, evoca a célebre passagem de O Mercador de Veneza, de Shakespeare. Nela, o agiota Shylock recusa o pagamento em dobro da dívida e exige algo mais cruel: uma libra da carne do devedor, Antonio. Uma atitude de ave de rapina. Não lhe interessa o pagamento, mas a punição; não basta pagar, é preciso impor perda e humilhação. Eis o que faz a atual gestão do governo paulista.
Criou-se, inclusive, um mercado paralelo de compra de precatórios, no qual escritórios oferecem valores ainda menores, transformando direitos em ativos financeiros depreciados. A espera virou moeda; a necessidade se converteu em oportunidade para poucos.
Mais grave é constatar que ainda haja lesados que sustentam politicamente seu algoz. São capazes de votar naquele que os prejudicam. E, nesse contexto, não se trata de divergência ideológica, mas de um impacto concreto sobre vidas reais.
Quando a maldade se impõe sobre a inocência, como na advertência shakespeariana, o que está em jogo é o próprio sentido de justiça. Um Estado que negocia direitos como se fossem favores corrói sua credibilidade. Demonstra de maneira cabal um profundo desrespeito pelos cidadãos.
*Azuaite Martins de França é professor e 1º Vice Presidente do CPP.
EU QUERO DEIXAR AQUI MEU REPÚDIO E INDIGNAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE VOTARAM E ELEGERAM ESSE ATUAL GOVERNO (TARCISIO E FEDER) QUE SE APRESENTA COMO DITADOR, COMO CAPITÃES DO MATO PARA PUNIR ELEVAR A EXAUSTÃO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Todos os governantes fazem a mesma coisa não é só esse governo e todos que virão seguirão o mesmo protocolo.
Vivemos numa época em que as baratas fazem questão de votar nos inseticidas que as matam… infelizmente! A lavagem cerebral foi muito bem feita! Admitamos!
Que absurdo ter que ler o texto de um funcionário defendendo um governo cruel como esse.
O pior é que todos nós pagamos a conta pelo voto do insensato!
Espero pagamento de precatório ( quinquênio) há 17 anos. Tenho 82 e não tenho esperança de receber. Minhas filhas devem receber essa migalha. Não culpo só o Tarcisio, são 17 anos e nenhum me beneficiou. Farinhas do mesmo saco.
Seu discurso é o de um bolsonarista. Você é uma daquelas que, quando perguntada o que o Bolsonaro e o Tarcísicio fizeram de bom, a respota é a mesma, isto é, muito. Mas, quando perguntamos de novo, a resposta é a mesta. Muito! Até que, não encontrando qualquer feito, a fala muda e, logo diz que o PT e o Lula também não fizeram nada. Instituição do Piso nacional para professores, transformação do FUNDEF para o FUNDEB, proibição de EAD para ensino básico, criação de universidades federais e institutos federais são apenas uma fração do que o PT fez pela educação. Mas, a tua ignorância a impede de ver tudo isso. Só não faça dos nossos ouvidos, privadas para despejar as suas cacas.
Concordo plenamente
Concordo plenamente com vc Davi Vilela, também deixo aqui o meu repúdio e indignação a todos funcionários públicos da educação que votaram nesse governador.
infelizmente o funcionalismo publico e principalmente professores tem que entender que precisamos de paulistas para nos governar ,e que pensa na população . não precisamos em milicianos importados do rio de janeiro que foi imposto por um presidiario.
Por favor Cpp, só podemos contar com a ajuda de vcs. Lutem por nós. Aguardo ansiosa o meu pagamento.
Todos professores, aposentados, e funcionários públicos em geral, devem ter consciência que esse governo é contra a educação pública. Um governador que coloca um boné MAGA, sendo subserviente a outro país, que prejudica o Estado que governa, não pode continuar
Excelente, perfeito, didático o artigo do Prof. Azuaite. Realidade que atinge um grande número de pessoas. A espera não termina mesmo depois da morte. Será que entendem o significado de “cumprimento de uma obrigação LEGAL”?” Perde-se no valor e no tempo.”
Convido os Srs. associados do CPP a depositarem seu repúdio e indignação na urna eletoral, em outubro de 2025. O Site deste sindicato não é plataforma política para os associados manifestarem suas ideologias.
Concordo plenamente com você, Maria Magali.
Mas, o Tarcisão não está pagando se quer os quinquênios e a sexta-parte, mesmo para os que não dependem do descongelamento. Ele quebrou as finanças do Estado e, está colocando a conta nos bolsos de aposentados e dos funcionários da ativa. Mas, o mais triste é constatar que, não são poucos os aposentados e professores da ativa que votaram nesse lixo de governador e, que votarão para a sua reeleição. Infelizmente os fatos comprovam que temos sim professores que rezam para um pneu e que adoram tomar uma vitamina de detergente Ypê.
Não seria oportuno o CPP divulgar uma relação dos precatórios dos associados detalhandoa fase jurídica em que se encontram, para que os interessados possam se situar. Também evitaria que espertalhões se valessem de argumentos falsos para lesar os associados.
Concordo com você .Aqui eu ressalto que o SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO TEM O DEVER DE CONHECER AS NECESSIDADES E BUSCAR SOLUÇÕES PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DOS EDUCADORES E PRINCIPALMENTE DOS APOSENTADOS QUE TANTO SE DEDICARAM E DOARAM PARA UMA EDUCACAO JUSTA E DIGNA.Uma grande vergonha ter um salário como aposentada. Há anos está cada vez mais defasado .Lamentavel ter que entrar muitas vezes ate mesmo judicialmente para requerer o que nos é de direito.O SECR
DE EDUCACAO TEM PROPOR SOLUCOES AO GOVERNADOR E ATENDER OS ANSEIOS DOS EDUCADORES PARA QUE POSSAM TER CONDICOES MELHORES DE SOBREVIVENCIA NESSE PAÍS