Idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres foi aprovada por 23 deputados na Câmara
Após mais de nove horas de discussão, o texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite desta quarta-feira (3) na comissão especial que discute o assunto na Câmara. Depois de muitas mudanças e recuos, além da troca de membros do colegiado contrários à reforma, o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) foi aprovado por 23 votos a favor e 14 contra. O governo trabalhava com pelo menos 22 votos favoráveis.
Dez partidos orientaram seus deputados a votar contra a reforma, inclusive PSB, SD, Pros e PHS, legendas que integram a base do governo. O texto de Maia altera pontos centrais da proposta original, encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer em dezembro.
A primeira grande mudança em relação à proposta original foi a diferenciação da idade mínima de aposentadoria de mulher na regra geral. O relatório propõe 62 anos para elas e 65 anos para eles. O tempo mínimo de contribuição de 25 anos foi mantido para ambos. A norma vale para trabalhadores urbanos vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores.
A regra de transição do governo, um dos pontos mais criticados na proposta original, foi alterada pelo relator. O parecer estabelece que não haverá um corte de idade para entrar na transição e o pedágio para quem pretendia se aposentar por tempo de contribuição será de 30%.
A idade mínima para quem pretendia se aposentar por tempo de contribuição vai começar em 53 anos para mulheres e em 55 para homens. Esse patamar vai subir um ano a cada dois anos, a partir de 2020. A idade mínima exigida será aquela referente ao ano em que o segurado terminar de cumprir o pedágio.
O que acontece agora
Após a aprovação do texto e dos destaques, a proposta seguirá para o plenário da Câmara.
. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (PMDB-RJ), incluirá a proposta na pauta de votação;
. O governo quer adiar a análise para depois da aprovação da reforma trabalhista no Senado;
. O texto precisa ser aprovado por 308 deputados em duas votações;
. Se aprovada, a PEC 287 segue para o Senado.
No Senado
. O projeto passa pela Comissão de Constituição e Justiça;
. Depois, é criada uma comissão especial, como foi feito na Câmara;
. O texto aprovado na comissão segue para o plenário e precisa ser aprovado por 49 senados em dois turnos;
. Se houver qualquer mudança, a PEC tem que voltar para a Câmara;
. As mudanças só entram em vigor quando forem aprovadas pelas duas casas.
Fonte: Folha de S. Paulo