Professores da rede estadual estão há três anos sem reajuste; governador não atende solicitação de audiência do CPP

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo projeto de lei que prevê aumento nos vencimentos dos procuradores do Estado, que são defensores do governo em ações judiciais e estão sem reajuste desde 2015. A proposta, que quer aumentar a gratificação especial e readequar a remuneração de 113 procuradores, com impacto de 1,5 milhão por ano, a partir de 2018, foi classificada como “bomba” para deputados desarmarem na Alesp, de acordo com reportagem da Folha de São Paulo desta quinta-feira (16).

Embora de reflexo orçamentário pequeno, o projeto foi mal recebido porque o funcionalismo público tem travado embates com o governo em busca de reajuste. É o caso dos professores da rede estadual de ensino, que completaram neste ano três anos sem revisão salarial. O CPP solicitou, em outubro, por meio da Secretaria Estadual de Educação, audiência com o governador para tratar do assunto. Geraldo Alckmin, entretanto, não atendeu ao pedido até o momento. Outras categorias, como policiais e profissionais da Saúde, também têm pressionado o governo nesse sentido. 

Pesa contra Alckmin, ainda, o Projeto de Lei nº 920/2017, sobre teto de gastos, incluindo folha de pagamento, para viabilizar refinanciamento da dívida de São Paulo com a União. Além de repúdio de sindicatos e associações de classe, que têm se manifestado contrários à ideia, a própria base do governo na Alesp refuta a iniciativa, como o Portal CPP registrou em outubro (veja reportagem). 

Com a nova proposta do governo, o jornal Folha de São Paulo ressalta tensão inclusive entre membros do PSDB. O deputado Coronel Telhada anunciou, segundo a reportagem, que vai deixar o partido. Antes, expressou indignação com o governador, pois “ao mesmo tempo em que vem um projeto criminoso querendo congelar reajuste, chega de repente um projeto pedindo aumento para uma classe privilegiada do funcionalismo público”.

A Procuradoria-Geral do Estado afirma que o projeto não promove “qualquer mudança na estrutura remuneratória dos procuradores do Estado”, limitando-se a “ajustes orgânicos”.

Com informações da Folha de São Paulo