Um relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo faz críticas e aponta uma série de problemas no projeto de lei da Reforma da Previdência dos servidores municipais.
De autoria da gestão de João Doria (PSDB), o PL foi discutido e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 14 e gerou protestos de servidores municipais.
A intenção do requerimento é retirar os 5% que incidem sobre quem ganha acima de R$ 5.645 reais. Esse grupo de servidores iria ter que contribuir com 19%. Quem ganha menos do que isso terá um aumento de 11 para 14%.
O TCM afirma que a Prefeitura não justificou a necessidade do aumento da alíquota para diminuir o rombo da previdência. Disse ainda que a reforma vai agravar as perdas salariais dos servidores.
Também destaca que a criação da alíquota suplementar, que pode chegar a 19%, é inconstitucional e pode ser interpretada como “confisco”.
Protesto e violência
Na semana passada, um protesto de professores terminou em confusão, com a Polícia Militar jogando bombas do lado de fora e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) entrando em choque com manifestantes.
Ao menos seis pessoas ficaram feridas. Uma professora teve o nariz quebrado após ser agredida por um Guarda Civil.
Fonte: G1