O governo Michel Temer (MDB) quer congelar a adoção de regras que aumentariam o tempo que os futuros professores da educação básica passam na faculdade.
O CNE (Conselho Nacional de Educação) concluiu em 2015 uma resolução com as diretrizes para os cursos de formação de professores, com ampliação da carga horária.
As regras passariam a valer em 2017, mas foram adiadas por um ano a pedido do MEC (Ministério da Educação). O novo prazo vence em julho. A pasta, porém, pediu novo adiamento e não fixou nem previsão para as mudanças.
A má qualidade dos cursos de formação dos professores é apontada por especialistas como um dos principais gargalos educacionais do país.
O texto ampliou de três para quatro anos a duração das licenciaturas. Essas graduações passariam a ter pelo menos 3.200 horas —e não mais 2.800 horas. Cursos de direito, por exemplo, têm duração mínima de cinco anos. Os de medicina, seis anos. A licenciatura (nas diversas áreas, como língua portuguesa, história, física e química) é exigida para professores do ensino fundamental (5º ao 9º ano) e do ensino médio.
A entidade que representa as faculdades privadas, que concentram 62% de um total de 1,5 milhão de matrículas em licenciaturas, também pede adiamento das regras e defende que sejam rediscutidas.
Dirigentes das instituições federais engrossam esse coro. O argumento é de que não houve tempo para as faculdades se adequarem. A falta de recursos para contratações está entre os motivos.
O objetivo das novas diretrizes foi criar parâmetros que garantam melhor qualidade das formações. Estipulou-se, além da ampliação da carga horária, um foco maior em atividades práticas e que façam conexões entre outras áreas (interdisciplinaridade).
Pesquisas sobre os currículos dos cursos de formação de professores mostram que é baixo o volume de conteúdo relacionado a conhecimentos específicos de docência. Menor ainda são aqueles que tratam de atividades práticas.
No curso de letras, apenas 5,7% da carga horária são dedicados para didáticas, metodologias e práticas de ensino, segundo dados da pesquisadora Bernadete Gatti, da Fundação Carlos Chagas.
O governo defende que não faz sentido ampliar as licenciaturas agora porque não há a definição da Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio. O MEC avalia que a base precisa ser contemplada nos currículos das formações de professores.
“A resolução pode e objetiva a melhoria das formações, mas como foi aprovada em 2015 não se alinha às principais mudanças que ocorreram na educação desde então”, diz a pasta em nota, ao citar a base nacional e a reforma do ensino médio.
A base define aquilo que os alunos devem aprender na educação básica. A parte relacionada à educação infantil (creche e pré-escola) e ao ensino fundamental (1º ao 9º ano) foi aprovada no fim de 2017. O bloco do ensino médio segue em discussão no CNE.
O conselho deve votar no início de julho os pedidos que congelam a validade da resolução. Não há até agora consenso entre os conselheiros.
Relator dessa matéria no CNE, Cesar Callegari disse à Folha que vai defender a aplicação imediata da regra. O argumento do MEC, para ele, não se sustenta. “A reformulação da formação docente que está na resolução independe dos conteúdos que serão trabalhados”, afirma. “A diretriz é sobre concepção e organização da formação, de como tratar questões práticas como componente curricular.”
Rose Neubauber, ex-secretária estadual da Educação de SP, chama a posição do governo de irresponsabilidade diante da urgência do tema. “A base pode demorar dois ou três anos para ser aprovada, e vamos continuar formando professor em apenas três anos. Estão jogando fora as diretrizes”, diz ela, membro do conselho de educação paulista. “O MEC está cedendo à pressão das faculdades.”
O Todos Pela Educação concorda com a posição do MEC nesse ponto. Para a gerente de projetos do movimento, Caroline Tavares, mais importante do que aumentar as horas dos cursos é saber aquilo que se vai fazer com elas. “Olhando países bem-sucedidos, as evidências mostram que é mais eficaz uma coerência sistêmica. Com uma formação de professores atrelada ao currículo, às avaliações. Que sejam aulas didáticas aplicadas ao conteúdo da base.” Prazo é insuficiente e regras têm de mudar, afirmam faculdades.
O governo federal e as entidades que representam faculdades particulares e universidades federais ainda não têm informações sobre quantas instituições de ensino já se adaptaram às novas regras que aumentam a carga horária de cursos de licenciatura.
O Fórum das Entidades Representantes do Ensino Superior Particular diz que a mudança “seguramente demanda mais tempo do que aquele estabelecido na resolução”.
A entidade defende uma prorrogação das regras para 2020, além de discutir modificações no texto de 2015. A Andifes (que representa os dirigentes das universidades federais) encaminhou pedido de adiamento ao CNE.
Segundo João Alfredo Braida, da Andifes, muitas instituições ainda trabalham na reformulação dos projetos institucionais e políticos pedagógicos para se adequar à mudança —embora a resolução seja de 2015. “Não tenho dúvida que três anos seria tempo suficiente para essa adequação, caso não tivéssemos as incertezas [orçamentárias]”, diz.
Braida diz que a Andifes não concorda em adiar por tempo indeterminado —um ano seria suficiente, diz ele, para quem os ajustes são possíveis mesmo sem a base definida.
Fonte: Folha de S. Paulo
A formação inicial de professores no Brasil, precisa urgentemente ser reformulada para que atenda as demandas emergentes da contemporaneidade, mas esse governo ilegível continua na contramão do desenvolvimento, em todos os sentidos! Não importa a qualidade, mas sim, os interesses do capital! E a população brasileira continua assistindo passivamente esse desmonte dos direitos conquistados à mando dos poderosos!
Poderíamos discutir muito sobre a questão da formação, mas para não correr o risco de ser repetitivo, considerarei apenas três* pontos: 1- Como aceitar um curso de ensino superior com uma carga horária inferior a do ensino médio? Se o governo exige 800 horas anuais, significa que, obrigatoriamente, são 2400 horas em 3 anos. Contudo, há anos que em São Paulo o ensino médio possui 30 aulas semanais, permitindo que essa carga horária seja superior a exigida. Em muitas instituições de curso superior são 4 aulas diárias, valendo-se da famosa “dobradinha”. O restante é composto pelo TCC e pelo Estágio Obrigatório, além das Atividades Complementares. Em número de aulas, o ensino médio possui uma quantidade superior. Como formar bem os professores com uma matriz inferior em número de horas? Muito distante de criticar as demais atividades (principalmente o TCC, uma vez que todo professor deve ser pesquisador), o que poderia ser transmitido ao aluno nesse tempo poderia contribuir nessa formação. 2- Em relação à fragilização, agora vou tocar na ferida: PROFESSOR GANHA POUCO PORQUE TÊM MUITOS FORMADOS! É uma regra mercadológica básica: quanto mais no mercado, mais barato o produto se torna. Está na hora, sim, de aumentar a formação e diminuir o número de formados, para aumentar a qualidade sem visar a quantidade. Médicos ganham bem porque o número é muito inferior ao de professores, são 6 anos para formação e, ainda, existem especialidades que o tornam específicos em suas áreas! 3- Além de ser preciso formar bem em qualidade e acabar com a farra da formação em massa, entendo que o curso de Direito é o único correto nesse percurso, pois a não aprovação na prova da OAB não permite que o formado exerça com plenitude sua função, tendo simplesmente o status de formado (direito do graduado) ou podendo valer-se de um concurso público que não exija a aprovação nesse exame. Está demorando demais para que TODOS os cursos solicitem uma prova para habilitação. O direito de se formar deve continuar existindo, com direito ao diploma e histórico, mas para exercer a função o graduado deve provar que absorveu o mínimo necessário. O curso de medicina já está se valendo da prova, mas ainda não é obrigatória a adesão. Não está sendo triste demais perceber que muitos médicos não sabem sequer o sintoma básico da tuberculose ou não sabem sequer interpretar um exame básico de imagem??? Pois é… *Houve um equívoco na postagem anterior, sendo três pontos a serem considerados, não dois!