Entidades ligadas à educação lançaram hoje (27) o Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas. O documento surgiu como resposta ao movimento Escola sem Partido, em tramitação na Câmara dos Deputados e em outras casas legislativas, para assegurar a liberdade de cátedra dos professores. Ao todo, 60 instituições colaboraram, entre elas a Ação Educativa, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Undime.

Com 178 páginas, o documento prevê, entre outras coisas, liberdade de aprender e ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, pluralismo de concepções pedagógicas e valorização dos profissionais da educação. Trecho da introdução afirma que “os princípios constitucionais da educação escolar são direitos previstos como cláusulas pétreas (imutáveis) na Constituição, cujo propósito é justamente servir à proteção e à defesa de educadoras e educadores, estudantes e escolas contra ameaças que possam sofrer”.

Casos reais de intimidações a professores e escolas contribuíram para a criação do manual. Ele oferece estratégias pedagógicas e jurídicas para lidar com ações ofensivas à liberdade de atuação em sala de aula. O material está disponível no site www.manualdedefesadasescolas.org.

O grupo também preparou apelo ao Supremo Tribunal Federal para que haja julgamento sobre uma lei estadual de Alagoas inspirada no movimento Escola sem Partido. Há expectativa com relação ao julgamento do Supremo, uma vez que essa lei de Alagoas foi suspensa, por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, ao ser considerada inconstitucional. Posicionamento do STF pode influenciar a tramitação do Escola sem Partido, que limita o que o professor pode falar dentro da sala de aula e ainda veta abordagens de gênero nas escolas.