A Portaria SPPREV 43, de 4 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de janeiro de 2019, divulga índice de atualização dos benefícios previdenciários.
O Diretor Presidente da São Paulo Previdência – SPPREV, nos termos do estabelecido no § 4º do artigo 1º da Lei Complementar 1.105, de 25-03-2010, divulga:
Artigo 1º – O índice de atualização dos benefícios previdenciários a que se refere à lei, proporcionalizado de acordo com a data de início do benefício, fica estabelecido conforme Anexo I desta Portaria.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2019.
Anexo:
Esclarecimento — Como Funciona o reajuste da aposentadoria e pensão sem o direito à paridade
• Beneficio previdenciário – São os servidores que adquirirão o direito à aposentadoria e pensão sem o enquadramento da paridade.
• O reajuste desse beneficio ocorre anualmente no mês de JANEIRO (independentemente da autorização do governador)
• O índice de reajuste segue a tabela do IPC (variável mês a mês) referente ao ano de 2018 (a ser pago em FEVEREIRO de 2019), de acordo com a Portaria SPPREV 43, de 04-01-2019.
Legislação
A Lei abaixo que dispõe sobre o calculo do beneficio é a Lei COMPLEMENTAR Nº 1.105, DE 25 DE MARÇO DE 2010
Artigo 1º – Os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, concedidos com fundamento no § 8º do artigo 40 da Constituição Federal, serão reajustados na mesma data utilizada para fins de reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, com base no Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.
Dúvidas: legislacao@cpp.org.br
Professores também?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Tenho dúvidas de quando vamos receber esses reajustes aí colocado.
Obrigada ,Iraci Rodrigues
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Não acredito em nada do que falam que farão em benefício ä educação..( em nada de benefício ao povo) me refiro ä educação,pois vejo que pra esses políticos não se importam com educação….( Educação é primordial para tudo ..leva vc a conhecer,argumentar e exigir pautados em conhecimentos) e o que fizeram com educação….acabaram com ela..usava o termo figurativo aos meus alunos….Acordem….pois QTO mais burros,mais fácil puxar as rédeas.falta de conhecimento faz do homem mediucre e aceitar tudo.
Gostaria de saber se tenho direito a este reajuste?
Aposentei em abril de 2010.
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Qto vamos ter de reajuste em 2019?
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Esse reajuste é para quem se aposentou em 2018? e quem se aposentou em 2017?
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Me aposentei em 2009. Nunca recebi aumento. Como faço para saber se tenho direito?
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Aposentei em outubro de 2017, como professora do estado de São Paulo. Também vou ter direito a esse reajuste???? Se tiver, qual o percentual????
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me aposentei em junho de 1995 , qual o indice que estou enquadrada?
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Esse aumento é pra quem se aposentou em 2017 tbm mesmo que aposentadoria tenha sido paridade tbm. E a partir de quando começa a ter esse aumento.
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Me aposentei em dezembro de 2003, qual o índice que estou enquadrado?
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Faz 11 anos que aposentei ssp qual alimento que tive.
Agradeço a atenção. CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Minha aposentadoria saiu publicada no Diário Oficial em Março de 2018 pela Secretaria da Educação, quero saber se tenho direito a reajuste anual.
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Sou pensionista de professor com paridade quando vai ter aumento em 2019?
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Minha esposa aposentou dia 1º de outubro de 2018 quanto irá receber de reajuste anual?
Essa aposentadoria deveria ser de no mínimo o cálculo que mede a inflação mais um reajuste de fato pois essa tabela é lamentável.
Ficar ano a ano para receber essa merreca é triste mesmo.
Obs: Postado por seu esposo Edison B. de Oliveira.
Atenciosamente CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Quando será dado o aumento dos funcionários público aposentado.
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Minha aposentadoria saiu publicado em Dezembro de 2018 quando vou receber reajuste.
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Pensionista de policial morto militar vai ter aumento ? Como os ativo ou não?e qto será a porcentagem?
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Editar
Boa tarde, por favor, me aposentei em Dezembro/2016 e não percebi nenhum aumento em meu benefício desde então, gostaria de saber se este aumento é real e se é para todos os aposentados/pensionistas. Obrigada.
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Bom. Eu me aposentei em julho de 2017 e não tive nenhum aumento.Vocês podem me explicar o que açontece, e, por que não recebi nada?
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Boa tarde. Sou orientadora profissional aposentada, e preciso de uma assistência. De 08/2014 a 03/2018 fiquei com meus rendimentos sem reajuste (44 meses !). Em 04/18 recebi um reajuste (3.499%), mas fiquei com os mesmos vencimentos até 05/20. Gostaria de saber se estes reajustes estão corretos e o que aconteceu nos longos periodos sem reajuste algum (não deveria ter recebido algum ?). Desde já agradeço a atenção. Muito obrigada ! Yeda Lourdes Ramos Moreno
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