Prefeitura revoga decreto que proibia a remoção durante o estágio probatório
A Prefeitura de São Paulo, sob gestão Bruno Covas (PSDB), atendeu aos pedidos de professores da rede municipal e revogou duas portarias. Entre elas, o decreto municipal número 58.740, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 3 de maio, que impede que os profissionais em estágio probatório e outras condições de exercícios de função (como afastados e licenciados) se inscrevam no processo de transferência.
Segundo informou a Secretaria Municipal de Educação, os professores que já estão na rede não terão que cumprir as exigências para pedir a transferência de seus postos. A regra continua valendo, no entanto, para quem ainda vai ingressar na rede municipal de ensino.
Para Cláudio Fonseca, presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), a “administração municipal teve bom senso”. Ele diz que a alteração vai evitar que professores que moram longe de suas escolas sejam prejudicados.
Outra mudança é na portaria 27, sobre atribuições de aulas. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, os professores que, no decorrer do ano letivo se afastarem das funções do cargo base, terão garantidas suas atribuições de classe e de aula. As alterações serão publicadas nesta terça-feira no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e entram imediatamente em vigor.
Fonte: SEE e Agora São Paulo