PL ‘Escola sem Discriminação’ prevê qualificação docente para combater preconceito nas instituições de ensino
Nesta sexta-feira (28), data em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBT, deputados do PSOL divulgaram um projeto de lei que institui o programa Escola sem Discriminação. A iniciativa prevê formação de professores, diretores de escola e gestores das secretarias de Educação de estados e municípios para o combate à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e quaisquer outras pessoas que sofram discriminação por identidade de gênero e orientação sexual nas instituições públicas de ensino.
A programação do curso, voltado a educadores ligados ao ensino fundamental e médio, deverá ser montada em conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) e revisada anualmente.
Protocolado quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados, o PL foi encabeçado pelos deputados federais David Miranda (RJ), Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bomfim (SP). Segundo eles, a educação é um dos principais elementos no combate à LGBTIfobia.” Escolhemos sensibilizar os professores para que saibam como lidar com as questões de gênero e sexualidade, infecções sexualmente transmissíveis e todos temas ligados ao campo”, explica Fernanda.
Os parlamentares argumentam que a realidade de LGBTIs no ambiente escolar reflete a insegurança generalizada que essa população vive no Brasil. Para isso, usam como base dados de dezembro de 2015 a março de 2016 da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) que mostram que a maioria dos estudantes latino-americanos LGBTIs se sente insegura nas escolas.
O estudo revelou que 73% dos estudantes brasileiros sofrem bullying homofóbico; 60% se sentem inseguros nas escolas por causa da orientação sexual e 37% já sofreram violência física. Os banheiros são os espaços considerados mais inseguros por 37,4% e as aulas de educação física, por 36%. Mesmo com essa percepção, 53,9% declararam nunca ter presenciado a intervenção de professores quando houve LGBTIfobia e 56,9% disseram que o tema nunca foi trabalhado em aula. Já 16,7% afirmaram que houve abordagens, mas de modo negativo.
A justificativa do projeto reforça o princípio da dignidade humana, sem distinção de qualquer natureza, como fundamento do Estado Democrático de Direito, previsto na Constituição Federal, assim como tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário que apontam para prevalência dos direitos humanos.
Um dos problemas relatados é o crescimento de assassinatos da população LGBTI. Os casos pularam de 5, em 2011, para 193, em 2017. De 2016 para 2017, o aumento foi de 127%, de 85 para 193, de acordo com o Atlas da Violência 2019, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Ipea.
“Neste cenário, entende-se que a educação é uma importante ferramenta para o combate à discriminação. As políticas públicas no Brasil não vêm acompanhando a necessidade de pensar as questões envolvendo discriminação de LGBTs e as orientações internacionais sobre o tema, ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação trate o exercício da cidadania como uma das finalidades da educação e o Plano Nacional em Educação em Direitos Humanos (PNEDH), lançado em 2003, declare que a uma das funções da educação no Brasil deva ser entendida como o fomento do entendimento, tolerância e a igualdade de gênero e também coloque como meta a formação continuada em direitos humanos para educadores”, afirma o documento.
O texto chama atenção também para o fato de que uma das primeiras ações do Ministério da Educação no governo Bolsonaro foi a extinção da Secretaria de Diversidade Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), órgão que tinha a responsabilidade de desenvolver políticas públicas para educação em direitos humanos.
