Presidente determinou ao MEC projeto de lei contrário ao que chama de “ideologia de gênero”
Nesta terça-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou ao Ministério da Educação (MEC) o preparo de um projeto de lei que proíba questões de gênero no ensino fundamental. Em sua conta no Twitter, o presidente comentou manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre competência legislativa do tema, ao qual se refere como “ideologia de gênero”, termo não reconhecido cientificamente.
“Determinei ao @MEC_Comunicacao, visando princípio da proteção integral da CRIANÇA, previsto na Constituição, preparar PL que proíba ideologia de gênero no ensino fundamental”, postou.
A expressão “ideologia de gênero” não é reconhecida por especialistas. Academicamente, discute-se teoria de gênero, área de estudo que trata de gênero e orientação sexual para além de fatores biológicos, isto é, com abordagens que consideram contexto social dos indivíduos.
Na visão do presidente, sustentada por princípios religiosos e compartilhada por membros da bancada evangélica, no entanto, tal estudo se configura como afronta ao conceito de família, que seria formada única e exclusivamente por homem e mulher.
EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
Para o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM), teoria de gênero contribui para construção de relações sociais menos desiguais em termos de gênero e sexualidade. A área de estudo busca desenvolvimento de políticas públicas em nome dos direitos das mulheres, dos direitos sexuais e reprodutivos, assim como qualquer medida no marco dos direitos humanos.
Desde 2014, quando o tema ganhou destaque na discussão do Plano Nacional de Educação (PNE), a instituição pondera que “tratar a discussão sobre gênero e diversidade sexual como matéria de educação significa dar um passo importante para reduzir as desigualdades e a violência que marcam o país”.
O Brasil tem histórico de crimes causados por discriminação de gênero. Em 2018, o país foi apontado como o que mais mata transexuais, por exemplo, segundo estudo da ONG Transgender Europe (TGEU); além disso, em São Paulo, casos de feminicídio cresceram 76% somente no primeiro trimestre deste ano, conforme levantamento do G1.
O CLAM pondera que isso ocorre no contexto de uma cultura construída com linguagem machista, sexista e homofóbica. “As mulheres, as lésbicas, transexuais, travestis, bissexuais, gays e outros sujeitos sexuais marginalizados têm suas imagens desvalorizadas, o que enseja um clima favorável a violências de todo tipo”, alerta publicação do centro de estudos.
