Nesta sexta-feira (16), foi publicada em Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei nº 17.293/20, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, páginas 1-4, Seção I.
 

Continua valendo quanto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) o prazo para incluir agregado: 180 dias a partir da posse. A grande mudança é o desconto por faixa etária para maiores de 59 anos.

Acesse aqui a integra da publicação.

LEI Nº 17.293, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 – Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas-1.pdf