Um projeto de lei prevê a realização de plebiscito para saber a opinião da população sobre a federalização das escolas em todo o Brasil. Pela proposta do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a consulta ocorreria durante o período eleitoral, em outubro. A ideia é retirar de estados e municípios a responsabilidade e os custos pela educação e repassá-los à União.
Para o senador, a aprovação do projeto tornaria a educação uniforme em todo o país. “Os estados e municípios não têm como pagar professores e construir escolas em função da incapacidade (orçamentária). A única maneira de conseguirmos uma educação boa é ter um ensino único”, diz o senador.
A proposta estaria condicionada a uma alteração na Constituição, já que há responsabilidade estipuladas para cada ente da Federação. “É uma utopia pensar que isso possa acontecer. Nós vivemos em um país federado, e a Constituição determina as responsabilidades para estados e municípios, como a arrecadação de impostos. Além do mais, você exonera todos os profissionais? Vamos começar tudo do zero?”, indaga a secretária-geral da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Marta Vanelli.
Para o presidente do Sinpeem (Sincato dos Profissionais em Educação do Ensino Municipal de São Paulo), Claudio Fonseca, “é positivo você ter um sistema nacional, como diretrizes gerais para cargos e carreiras”. Todavia, ele lembra que “você precisa alterar a Constituição e diretrizes do PNE (Plano Nacional de Educação), que disciplinou leis e metas para estados e municípios”.
Para o senador, “se a Constituição não permite, a mesma pode ser modificada. Há 400 escolas federais no país. Toda vez que se abre uma escola federal, se muda a Constituição? É um argumento muito incoerente”.
Segundo Buarque, a proposta é fazer um concurso para que os professores sejam integrados à nova carreira e dobrar o salário dos servidores que não forem efetivos. “O salário seria de R$ 9,5 mil ao mês para conseguirmos os melhores profissionais.”
Após aprovação, o tempo para iniciar a federalização é de seis anos, com 30 anos para a conclusão. O gasto com a educação seria de 8,8% do PIB (Produto Interno Bruto) ante 10% do PNE, segundo o senador.
Secom/CPP