O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o município de São Paulo deve pagar separadamente as OPVs (Obrigações de Pequeno Valor) das ações em que há vários autores. A prefeitura vinha tentando definir que esse dinheiro deveria ser pago em um único lote, que, depois, seria dividido entre todos que entraram com a ação. É bom lembrar que a decisão vale para os casos em que os servidores entram juntos com um processo, buscando o mesmo direito, mas com efeitos diferentes para cada caso. A estratégia poderia adiar o pagamento desses processos, pois com o valor mais alto, o acerto cairia na fila dos precatórios, que demoram mais para ser pagos. Em nota, a administração informou que irá seguir a determinação do Supremo.

Secom/CPP