Atualizado em 03 julho, 2023 às 11:02
Cobrança extra, porém, só deixará de ser feita a partir de janeiro de 2023
A lei que determina o fim do desconto de contribuição extra nas aposentadorias de servidores públicos do Governo do Estado de São Paulo foi publicada no Diário Oficial de São Paulo deste sábado (5). A medida passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2023, quando a cobrança deixará de ser feita. A nova legislação revoga a Lei 1.354, de março de 2020, que determinou o desconto de contribuição extraordinária a aposentados e pensionistas que ganhem valores entre o salário mínimo, hoje em R$ 1.212, e o teto previdenciário de R$ 7.087,22.
O chamado confisco das aposentadorias surgiu após a reforma da Previdência federal, incorporada no estado de São Paulo, que fez sua própria reforma. Desde 2020 os servidores se mobilizam conta a medida. Com a medida, apenas aposentados e pensionistas que ganham acima do teto do INSS seguem pagando a contribuição, como já ocorria antes. O desconto é de 16%. Segundo informações do governo de São Paulo atualizadas na última sexta-feira (4 de novembro), cerca de 420 mil beneficiários serão contemplados.
A medida terá impacto de R$ 2 bilhões a menos no orçamento estadual, somando todas as esferas, poderes, autarquias e universidades, diz nota do governo. O projeto foi sancionado pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) em 4 de novembro. “A Alesp aprovou por unanimidade e o fim dos descontos dos funcionários públicos que ganham abaixo do teto do INSS. Eu sanciono este projeto, que vale a partir de 1º de janeiro”, disse, após assinatura da lei.
Nas redes sociais, o deputado Carlos Ginnazi (PSOL) comemorou a medida, parabenizou os servidores e afirmou que a partir de agora, parlamentares da oposição devem se mobilizar para a devolução dos valores. “Agora a nossa luta é pela devolução dos valores roubados, assaltados e confiscados dos aposentados e pensionistas”, disse.
O CPP (Centro do Professorado Paulista) deve entrar com ação judicial para reaver o que foi descontado desde o segundo semestre de 2020. “Só tem um jeito: é uma ação coletiva em nome de todos associados para tentar o retorno daquilo que nos foi tirado”, afirma o professor Silvio dos Santos Martins, primeiro vice-presidente da entidade.
Entenda a contribuição previdenciária de servidores públicos de SP
COMO ERA O DESCONTO E COMO FICARÁ
O desconto, de 12% a 14%m era aplicado nas aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo até o teto do INSS desde o segundo semestre de 2020. Acima do teto, o desconto havia subido de 11% para 16%. Antes disso, só tinham a incidência de alíquota os benefícios de inativos superiores ao teto do INSS. A cobrança só recaía sobre o valor que ultrapassava esse limite. Agora, o desconto volta a ser de 16%.
Segundo o professor Silvio dos Santos Martins,do CPP, mesmo com o desconto de 16% sobre os valores acima do teto previdenciário, a medida é uma vitória da categoria, por beneficiar muitos aposentados. “Isso ai foi um benefício muito grande, porque desde aquela época estamos sofrendo desconto. Tem pessoas que têm desconto altíssimo, de mais de R$ 1.000.”
Fonte: Cristiane Gercina – Folha de São Paulo
Sinto-me constrangida ao escrever! Parece que ter lutado é ganhar um pouquinho acima do teto virou crime de riqueza .
Entendo a grande vitória do CPP, mas peço que nos oriente. Aqueles que por pouquinho passam do teto terão descontados cerca de 1200.
Porque os funcionários e professores ganham pouco não é justo para carreira do magistério que todo esforço para galgar a promoção e passar em outros concursos não seja mais estímulo. Sou sozinha para custear os estudos do meu filho e por um momento acreditei que teria um alento .
CPP lute ao menos para que o desconto seja sobre o valor que excede ao teto.
Já que não entendo porque nossa aposentadoria, que é regime próprio tenha que ser pautada por teto do INSS.
Nos ajude a entender CPP.
Suely Araes
Supervisora de Ensino associada ao CPP por mais de 20 anos
CPP: encaminhado à Presidência. Aguarde retorno por e-mail. Editar
Nos professores aposentados e servidores estamos contentes com o fim desse confisco que muito nos prejudicaram. Agora trabalha pra recebermos o retroativo que o Deputado Giannazi continue trabalhando por nós. Obrigada tbm ao professor Silvio o primeiro vice presidente do CPP Todos juntos somos mais fortes.
Estou profundamente decepcionado! Por uma diferença de R$ 82,05 fui excluído pela Lei sancionada pelo Governador Rodrigo Garcia, que decreta o fim do desconto previdenciário dos aposentados. Votei no candidato à reeleição nas eleições deste ano, alentado pela promessa do fim desse confisco, que corrói meu salário de forma absurda. Trabalhei 40 anos pela Educação Paulista, com muito esforço e sacrifícios e, em função de minha idade avançada, tenho gastos exorbitantes com tratamento de saúde, incluindo também minha esposa e minha qualidade de vida sofreu forte impacto com esse absurdo desconto. Sou associado do CPP há 58 anos e espero que lute para que seja feita justiça a quem foi penalizado por essa Lei. Obrigado!
CPP: encaminhado à Presidência. Aguarde retorno por e-mail. Editar
Quando deixarão de descontar contribuição indevida p aposentados
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.