As professoras e os professores estaduais categoria O (temporários) com contrato 2018/2019 não puderam participar da atribuição de aulas para este ano de 2023. A Lei 1.381/2022 autorizou a prorrogação de seus contratos até o final de 2023, mas, como a Resolução SEDUC 102 foi expedida no dia 24 de dezembro, os docentes sequer puderam se inscrever na atribuição, ao contrário daqueles com contratos 2019/2020 e 2020/2021, que tiveram essa oportunidade.

Assim, os docentes temporários de 2018 e 2019 concorreram para atribuição como banco de talentos, ou seja, figurando numa relação dos que podem ter contrato ao longo do ano, caso necessário.
O fato é um flagrante violação da isonomia entre os temporários, além de um inaceitável despropósito, uma vez que estes docentes ficam sem aulas, enquanto grande número de unidades escolares permanece com aulas vagas necessitando de professores.

Por meio do Departamento Jurídico, iremos formalizar um requerimento ao secretário estadual da Educação, solicitando a imediata atribuição de aulas a estes professores e, na hipótese de não sermos atendidos, ajuizaremos a competente ação coletiva.

É fundamental que a Educação pública seja uma prioridade de governo e, nessa direção, a valorização dos docentes como esteio do processo educacional precisa ser, de fato, uma realidade.

Professor Azuaite Martins de França, 2º vice-presidente do CPP