O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou nesta terça-feira (30/9) R$ 215.866.033,70 para pagar precatórios do Estado e da Prefeitura de São Paulo acima de R$ 22.864,72. Os precatórios são, em sua maioria, ações de servidores para ter, por exemplo, diferenças salariais. Para as dívidas do Estado são R$ 168.515.319,82 no total. Para quem tem prioridade (idosos e doentes graves), o valor destinado foi de R$ 43.576.903,08. Serão beneficiados 1.903 credores.

 

Para a lista de ordem cronológica, em que os pedidos mais antigos saem antes, foram liberados para dois precatórios R$ 46.008,102,69. Para os 763 credores da fila de ordem crescente, foram R$ 79.930.314,05 em 164 precatórios. Para a Prefeitura de SP foram R$ 47.350.713,88. Para 976 credores prioritários, foram R$ 41.976.664,13. para 42 precatórios de ordem cronológica foram destinados R$ 5.374.049,75.

 

Apesar da lista ser liberada, o dinheiro não sai automaticamente. O juiz tem de emitir a guia de pagamento. Nesse processo, ele verifica se os cálculos estão certos. 

 

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) também liberou R$ 20.309.546,90 para pagar 4.620 credores. Essas ações, as OPVs (Obrigações de Pequeno Valor), são dívidas de até R$ 22.864,71.

 

Secom/CPP