A Seduc-SP divulgou na última sexta-feira (27) uma resolução que estabelece medidas administrativas para professores que tiveram faltas injustificadas.
A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado e define que, a partir de agosto, os docentes temporários que ultrapassarem 5% de faltas sem justificativa legal em relação à carga horária mensal terão seus contratos encerrados e serão impedidos de lecionar até o fim do ano letivo vigente.
Já os professores efetivos que fazem parte do Programa de Ensino Integral perderão o direito de participar do programa no ano seguinte, caso descumpram o mesmo limite.
Antes da resolução não havia um limite formal de ausências para docentes temporários.
No entanto, para os professores efetivos a resolução nº 95/2024 já prevê restrições para a ampliação da jornada de trabalho caso a frequência anual fique abaixo de 90%.
A Seduc alega que a nova medida tem como objetivo evitar prejuízos pedagógicos e financeiros na rede pública estadual. Isso porque, o absenteísmo atinge os três turnos de ensino, sendo maior no período noturno (20,69%), e também gera um custo estimado de R$ 33,9 milhões aos cofres públicos.
CPP informa
O Centro do Professorado Paulista é contrário a essa resolução e entende que a medida não está dentro da legalidade. Por isso, a entidade entrará com ações cabíveis para evitar o prejuízo dos professores que são alvo de uma decisão punitiva e ineficaz da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
