O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado entraram na Justiça pedindo o fim do uso obrigatório de aplicativos digitais e slides nas aulas da rede estadual.
A ação dá ao governo paulista 30 dias para reestruturar as regras do ensino digital, colocando diretrizes que estabeleçam de maneira clara que o uso das ferramentas digitais em sala de aula é opcional.
A justificativa do MP é que a política adotada pela Seduc-SP fere a Constituição, reduz o tempo de estudo e ainda retira os livros das salas de aula.
Outro ponto ressaltado na ação é que o uso excessivo de telas é contrário ao descumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), colocando em risco a saúde dos estudantes.
Por fim, o MP também destaca que o modelo educacional prejudica a inclusão dos alunos com autismo e outros transtornos.
O primeiro vice-presidente do CPP, Azuaite Martins de França, elogiou a ação do MP, que ele considera como sensata e necessária.
“A educação pública não pode se transformar em um laboratório permanente de experimentos tecnológicos impostos de cima para baixo, sem diálogo com quem vive o cotidiano da escola: professores, gestores, pais e estudantes”, disse ele.
A Seduc emitiu uma nota em que informa que irá adotar as orientações do Ministério Público a partir do próximo ano letivo, em 2026.
